Contratação da empresa especializada FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01, por meio de inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de serviços de assessoria técnica na implementação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

• PorteCerca de 1,5× a mediana do setor em RS (R$ 15.061): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA publicou 1.000 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado6.528 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 567 órgãos; 293 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.838 (metade dos contratos entre R$ 1.821 e R$ 62.400), 11.221 contratos com 5.896 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Capao da Canoa já firmou 71 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Talentus - Inteligencia em Rh e Terceiriazacao Ltda (4 contratos, R$ 51.782). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 23.324,28 contra estimativa de R$ 23.324,28: 0,0% abaixo do estimado.