Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Clínica Médica com especialização em saúde mental para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

• PrazoHá 65 dias para preparar proposta (janela total de 104 dias).
• PorteCerca de 14,6× a mediana do setor em SC (R$ 7.000): contrato acima do padrão regional.
• CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 24 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Credenciamento. Comprador pouco frequente.
• Mercado1.802 licitações de Tecnologia da informação em SC nos últimos 90 dias, de 560 órgãos; 91 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.228 (metade dos contratos entre R$ 293 e R$ 5.258), 25.476 contratos com 1.897 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaFundo Municipal de Saude já firmou 14 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Ipm Sistemas Ltda (2 contratos, R$ 124.788). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 34.000,00 contra estimativa de R$ 102.000,00: 66,7% abaixo do estimado.