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35 dias restantesConcorrência - Eletrônica

Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.

Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro / Rio de Janeiro · Compra nº CE 001/26

Valor estimado
R$ 5.780.640,00
Encerramento
02/12/2026, 10:30

35 dias restantes

Modalidade
Concorrência - Eletrônica

Fechado

Local
Rio de Janeiro / Rio de Janeiro

Estadual

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoHá 36 dias para preparar proposta (janela total de 57 dias).
  • CompradorESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 5.398 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • ConcorrênciaEstado do Rio de Janeiro já firmou 16.692 contratos. Maior vencedor: distribuidora de medicamentos sante ltda (269 contratos, R$ 5,9 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

hoje
  1. Publicação

    05/10/2026, 23:45

  2. Abertura das propostas

    05/10/2026, 23:46

  3. Encerramento

    02/12/2026, 10:30

Informações complementares

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 5.780.640,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Descrição: servico integrado de promocao de regime de devolucao de tributos1 SERVICOR$ 5.780.640,00R$ 5.780.640,00

Dados do processo

Órgão
Estado do Rio de Janeiro
CNPJ
42.498.600/0001-71
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Esfera
Estadual
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Nº da compra
CE 001/26
Processo
SEI-040006/044107/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
42498600000171-1-004290/2026
Última coleta
27/10/2026, 21:47