Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestadores legalmente competentes (concessionária, autarquia/empresa pública, ou órgão municipal responsável, conforme o caso) para a prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário às unidades do TRT23.

• PorteCerca de 4,5× a mediana do setor em MT (R$ 84.700): contrato acima do padrão regional.
• CompradorTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 4.657 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado41 licitações de Saneamento e resíduos em MT nos últimos 90 dias, de 27 órgãos; 11 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Saneamento e resíduos em MT nos últimos 12 meses: mediana R$ 3.500 (metade dos contratos entre R$ 775 e R$ 52.500), 111 contratos com 74 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaTribunal Superior do Trabalho já firmou 118 contratos em Saneamento e resíduos. Maior vencedor: Aguas Cuiaba S.a. - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto (3 contratos, R$ 41.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 380.000,00 contra estimativa de R$ 380.000,00: 0,0% abaixo do estimado.