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Determinação judicial

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo · São Bernardo do Campo / São Paulo

Valor estimado
R$ 13.999,18

Homologado: R$ 12.666,96

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa de Licitação
Local
São Bernardo do Campo / São Paulo

Municipal

Informações complementares

Outras prestacoes de servico

Quem ganhou 2 contratos

Total contratado: R$ 12.666,96

FornecedorContratoAssinaturaValor
Jose Carlos de Souza Produtos Farmaceuticos Ltda14.779.687/0001-1002071Contrato23/06/2023até 10/07/2023R$ 11.723,76
Drogaria Remedio Facil Ltda21.581.058/0001-4602072Contrato23/06/2023até 30/06/2023R$ 943,20

Itens da licitação 7

Soma dos itens: R$ 12.990,78

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Ezetimiba 10mg. ** devera constar na embalagem do produto, indivi dualmente, o nome, a data de fabricacao, a valida de do mesmo e o numero do lote, conforme legisla cao sanitaria vigente, lei num.6360 de 23/09/76, com enfase para o artigo 57, decreto num. 79.094 de 05/01/77, com enfase para os artigos 94 e 95, e portar180 COMPRIMIDOR$ 1,03R$ 184,50
2Lisdexanfetamina 70mg. * * devera constar na embalagem do produto, individual mente, o nome, a data de fabricacao, a validade do mesmo e o numero do lote, conforme legislacao sani taria vigente, lei n.6.360 de 23/09/76, com enfase para o artigo 57, decreto n.79094 de 05/01/77, com enfase para os artigos 94 e 95 e porta168 CAPSULA/COMPRIMIDOR$ 19,34R$ 3.248,28
3Metilfenidato 10mg. ** devera constar na embalagem do produto, indivi dualmente, o nome, a data de fabricacao, a valida de do mesmo e o numero do lote, conforme legisla cao sanitaria vigente, lei num.6.360 de 23/09/76, com enfase para o artigo 57, decreto num. 79.094 de 05/01/77, com enfase para os artigos 94 e 95,e po540 COMPRIMIDOR$ 1,57R$ 845,10
4Propatilnitrato 10mg. * devera constar na embalagem do produto, individual mente, o nome, data de fabricacao, validade do mes mo e o numero do lote, conforme legislacao sanita- ria vigente, lei n. 6360 de 23/09/76,com enfase pa ra o artigo 57, decreto n.79.094 de 05/01/77, com enfase para os artigos 94 e 95, e portaria540 COMPRIMIDOR$ 0,71R$ 380,70
5Tansulosina 0,4mg. ** devera constar na embalagem do produto, indivi dualmente, o nome, a data de fabricacao, a valida de do mesmo e o numero do lote, conforme legisla cao sanitaria vigente, lei num.6.360 de 23/09/76, com enfase para o artigo 57, decreto num. 79.094 de 05/01/77, com enfase para os artigos 94 e 95,e por180 COMPRIMIDOR$ 1,58R$ 284,40
6Topamax 50mg. * ** devera constar na embalagem do produto, indivi dualmente, o nome, a data de fabricacao, a valida de do mesmo e o numero do lote, conforme legisla cao sanitaria vigente, lei num.6.360 de 23/09/76, com enfase para o artigo 57, decreto num. 79.094 de 05/01/77, com enfase para os artigos 94 e 95,e portar1.080 COMPRIMIDOR$ 6,92R$ 7.468,20
7Vitergan master (polivitaminico). * ** devera constar na embalagem do produto, indivi dualmente, o nome, a data de fabricacao, a valida de do mesmo e o numero do lote, conforme legisla cao sanitaria vigente, lei num.6.360 de 23/09/76, com enfase para o artigo 57, decreto num. 79.094 de 05/01/77, com enfase para os arti180 COMPRIMIDOR$ 3,22R$ 579,60

Dados do processo

Órgão
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Amparo legal
Art. 24, II, Lei 8666/93 - outros serviços e compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienacões, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Fonte dos dados
TCE-SP (Audesp)
Última coleta
26/10/2026, 20:45