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Portal Licitar
9 dias restantesCredenciamentoAlienação e leilões

- Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e de depositários de bens móveis e imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados e regularmente constituídos, para atuação, conforme determinação judicial, na alienação judicial, guarda, administração e conservação de bens móveis e imóveis penhorados nos processos de execuções fiscais e demais execuções judiciais em que a Fazenda Pública Municipal da Comarca de Santo André/SP seja parte

Municipio de Santo Andre · Santo André / São Paulo · Compra nº 141

Valor estimado
R$ 0,02
Encerramento
05/11/2026, 20:20

9 dias restantes

Modalidade
Credenciamento

Não se aplica

Local
Santo André / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoHá 10 dias para preparar proposta (janela total de 28 dias).
  • PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 16.333): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE SANTO ANDRE publicou 344 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado303 licitações de Alienação e leilões em SP nos últimos 90 dias, de 159 órgãos; 46 ainda abertas.

Cronograma

hoje
  1. Publicação

    05/10/2026, 16:08

  2. Abertura das propostas

    08/10/2026, 09:00

  3. Encerramento

    05/11/2026, 20:20

Informações complementares

- A contratação fundamenta-se na necessidade de dar cumprimento às decisões judiciais que determinam a alienação de bens penhorados em execuções fiscais e execuções em geral, nos termos dos artigos 883 e 884 do Código de Processo Civil e do artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980.

Itens da licitação 2

Soma dos itens: R$ 0,02

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Leiloeiro oficial1 SERVIÇOSR$ 0,01R$ 0,01
2Depositário1 SERVIÇOSR$ 0,01R$ 0,01

Dados do processo

Órgão
Municipio de Santo Andre
CNPJ
46.522.942/0001-30
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Esfera
Municipal
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Nº da compra
141
Processo
22717/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Setor (classificação Licitar)
Alienação e leilões
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
46522942000130-1-000303/2026
Última coleta
27/10/2026, 13:36