Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista ANDRE HUCHI DIB, devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 16 2026-SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS-PNAB, totalizando a avaliação de 28 projetos.
Municipio de Cachoeiro de Itapemirim · Cachoeiro de Itapemirim / Espírito Santo · Compra nº 000142
- Valor estimado
- R$ 3.817,80
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Cachoeiro de Itapemirim / Espírito Santo
Homologado: R$ 3.817,80
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,8× a mediana do setor em ES (R$ 2.182): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 290 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado158 licitações de Cultura e Patrimonio em ES nos últimos 90 dias, de 33 órgãos; 5 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Cultura e Patrimonio em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 3.500 (metade dos contratos entre R$ 1.500 e R$ 21.476), 477 contratos com 362 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Cachoeiro de Itapemirim já firmou 47 contratos em Cultura e Patrimonio. Maior vencedor: Anna Carolina Faria Lirio (2 contratos, R$ 4.303). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação em tela encontra respaldo na Política Nacional Aldir Blanc, instrumento estruturante quevisa à democratização do acesso aos recursos públicos, ao fortalecimento da produção cultural local e àpromoção do desenvolvimento humano, social e econômico do município .Ressaltase que a execução do referido edital demanda a constituição de banca avaliadora compostapor profissionais com comprovada expertise técnica, de modo a assegurar a lisura, a transparência, aimpessoalidade e o rigor técnico nos processos de seleção, em consonância com as boas práticas degovernança pública e com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n 14.1332021 .Nesse sentido, a atuação dos pareceristas é essencial para garantir a análise qualificada das propostas,considerando critérios objetivos como mérito artísticocultural, relevância sociocultural, viabilidadetécnica e adequação orçamentária, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e para ofortalecimento das políticas culturais do município .Cumpre destacar que o valor da contratação encontrase previamente estabelecido no item 12 do Editalde Credenciamento n 082025, observando os princípios da economicidade, proporcionalidade ecompatibilidade com a complexidade das análises, estando, portanto, devidamente justificado eparametrizado.A despesa ora proposta perfaz o montante de R$ 3.817,80, estando prevista na ação Ação:G1201.1339212322.129 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMCCI, com dotação orçamentária n3.3.90.39.99.000 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, ficha 2552 e fonte de recurso n171900000000
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.817,80
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| 54.436.523 Andre Huchi Dib - Me54.436.523/0001-04 | 000266Contrato (termo inicial) | 22/10/2026até 22/10/2027 | R$ 3.817,80 |
Contratado por R$ 3.817,80 contra estimativa de R$ 3.817,80: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 3.817,80
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de avaliadorparecerista | 28 serviço | R$ 136,35 | R$ 3.817,80 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Cachoeiro de Itapemirim
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000142
- Processo
- 79240/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Setor (classificação Licitar)
- Cultura e Patrimonio
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 27165588000190-1-000262/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 15:49