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Prazo não informadoInexigibilidadeCultura e PatrimonioCom resultado

Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista WELLINGTON BARBOSA GUITTI devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 16 2026-SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS-PNAB, totalizando a avaliação de 29 projetos.

Municipio de Cachoeiro de Itapemirim · Cachoeiro de Itapemirim / Espírito Santo · Compra nº 000139

Valor estimado
R$ 3.954,15

Homologado: R$ 3.954,15

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cachoeiro de Itapemirim / Espírito Santo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 1,8× a mediana do setor em ES (R$ 2.182): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 290 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado158 licitações de Cultura e Patrimonio em ES nos últimos 90 dias, de 33 órgãos; 5 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Cultura e Patrimonio em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 3.500 (metade dos contratos entre R$ 1.500 e R$ 21.476), 477 contratos com 362 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Cachoeiro de Itapemirim já firmou 47 contratos em Cultura e Patrimonio. Maior vencedor: Anna Carolina Faria Lirio (2 contratos, R$ 4.303). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

A contratação em tela encontra respaldo na Política Nacional Aldir Blanc, instrumento estruturante quevisa à democratização do acesso aos recursos públicos, ao fortalecimento da produção cultural local e àpromoção do desenvolvimento humano, social e econômico do município .Ressaltase que a execução do referido edital demanda a constituição de banca avaliadora compostapor profissionais com comprovada expertise técnica, de modo a assegurar a lisura, a transparência, aimpessoalidade e o rigor técnico nos processos de seleção, em consonância com as boas práticas degovernança pública e com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n 14.1332021 .Nesse sentido, a atuação dos pareceristas é essencial para garantir a análise qualificada das propostas,considerando critérios objetivos como mérito artísticocultural, relevância sociocultural, viabilidadetécnica e adequação orçamentária, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e para ofortalecimento das políticas culturais do município .Cumpre destacar que o valor da contratação encontrase previamente estabelecido no item 12 do Editalde Credenciamento n 082025, observando os princípios da economicidade, proporcionalidade ecompatibilidade com a complexidade das análises, estando, portanto, devidamente justificado eparametrizado.A despesa ora proposta perfaz o montante de R$ 3.954,15, estando prevista na ação Ação:G1201.1339212322.129 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMCCI, com dotação orçamentária n3.3.90.39.99.000 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, ficha 2552 e fonte de recurso n171900000000.

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 3.954,15

FornecedorContratoAssinaturaValor
Wellington Barbosa Guitti 02995159906 - Me41.305.664/0001-46000265Contrato (termo inicial)22/10/2026até 22/10/2027R$ 3.954,15

Contratado por R$ 3.954,15 contra estimativa de R$ 3.954,15: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 3.954,15

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de avaliadorparecerista29 serviçoR$ 136,35R$ 3.954,15

Dados do processo

Órgão
Municipio de Cachoeiro de Itapemirim
CNPJ
27.165.588/0001-90
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
000139
Processo
79244/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Setor (classificação Licitar)
Cultura e Patrimonio
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
27165588000190-1-000264/2026
Última coleta
27/10/2026, 15:49