OBJETO Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilante, visando garantir a segurança e a integridade física de pessoas e a proteção do patrimônio público nas dependências da Câmara Municipal de Campanha/MG, durante as sessões de votação do processo de cassação de mandato de vereador, a serem realizadas nos dias 06 e 10 de novembro de 2025.
Camara Municipal da Campanha (mg) · Campanha / Minas Gerais · Compra nº 15
- Valor estimado
- R$ 5.076,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Campanha / Minas Gerais
Homologado: R$ 5.200,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.537): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG) publicou 26 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado4.208 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 507 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.000 (metade dos contratos entre R$ 5.694 e R$ 112.800), 15.575 contratos com 10.290 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal da Campanha (mg) já firmou 5 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Ser Eventos e Servicos Ltda (1 contratos, R$ 98.964). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Contexto Fático e Situação Emergencial A presente demanda surge em um cenário absolutamente atípico para o município de Campanha, tradicionalmente caracterizado pela tranquilidade e pela baixa incidência de eventos que demandem medidas extraordinárias de segurança. O processo de cassação de mandato de vereador em curso tem gerado um clima de alta tensão social, com manifestações populares que escalaram para constantes ameaças de invasão ao plenário, depredação do patrimônio público e, mais gravemente, ameaças diretas à integridade física dos vereadores e servidores desta Casa Legislativa. No decorrer do ano de 2025, tem-se intensificado este tipo de comportamento hostil. Frisa-se que existe certame aberto para que a Câmara Municipal possa buscar a contratação de serviços de segurança de natureza continuada, inclusive para a guarda e vigilância dos prédios públicos. Todavia, diante da necessidade urgente e imediata, e considerando que o processo licitatório regular ainda não se encontra finalizado, há a necessidade premente da contratação emergencial com a finalidade de preservar a segurança de pessoas e bens públicos, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A urgência dos eventos programados para os dias 06 e 10 de novembro de 2025 — datas das votações cruciais do referido processo de cassação — não permite aguardar o trâmite regular da licitação principal, tornando imperativa
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 5.200,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Shalom Seguranca Privada Ltda53.715.946/0001-09 | 12Contrato (termo inicial) | 06/11/2025até 06/12/2025 | R$ 5.200,00 |
Contratado por R$ 5.200,00 contra estimativa de R$ 5.076,00: 2,4% acima do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 5.076,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 10133 | Serviços de vigilante, visando garantir a segurança e a | 8 UNT | R$ 634,50 | R$ 5.076,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal da Campanha (mg)
- CNPJ
- 03.644.213/0001-44
- Unidade compradora
- CORPO LEGISLATIVO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Processo
- 21
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 03644213000144-1-000016/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:27
