1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.
Justica Federal de Primeira Instancia · Boa Vista / Roraima · Compra nº 18
- Valor estimado
- Não divulgado
- Encerramento
- 29/04/2027, 08:43
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Boa Vista / Roraima
183 dias restantes
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoHá 184 dias para preparar proposta (janela total de 365 dias).
- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 2.766 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado48 licitações de Saúde e materiais hospitalares em RR nos últimos 90 dias, de 13 órgãos; 9 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em RR nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.160 (metade dos contratos entre R$ 11.547 e R$ 151.250), 692 contratos com 336 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaJustica Federal de Primeira Instancia já firmou 814 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Chama Comercial Ltda (29 contratos, R$ 279.626). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
29/04/2026, 11:14
Abertura das propostas
29/04/2026, 15:00
Encerramento
29/04/2027, 08:43
Informações complementares
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO por meio do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA PRIMEIRA E SEXTA REGIÃO - PRO-SOCIAL, com fundamento na Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; no Regulamento Geral do ProSocial (Resolução Presi/Secbe 9/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; considerando o constante do Processo SEI 0010886-22.2018.4.01.8000 e 0000476-79.2026.4.01.8013 torna público o Edital Permanente de Credenciamento, em âmbito nacional, observadas as necessidades locais, para pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas e internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do Programa, de acordo com os requisitos previstos no presente Edital e seus Anexos. A Publicação deste edital pela SJRR está sendo realizada de acordo com a determinação da SECAD/RR para a regularização dos atos.
Vencedores por item 12 fornecedores
Total homologado: R$ 0,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Clinica Centermed Ltda03.847.160/0001-69 | ME | 1 | R$ 0,00 |
| M F D N Peixoto Ss Ltda43.700.542/0001-80 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
| Clinica Rabelo's Ltda30.522.647/0001-44 | ME | 1 | R$ 0,00 |
| J L Clinica Medica Roraima Ltda44.015.406/0001-13 | ME | 1 | R$ 0,00 |
| S. Rodrigues da Silva e Cia Ltda54.642.229/0001-59 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
| Cor - Clinica Odontologica de Roraima S/S Ltda05.629.465/0001-20 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
| Psicologia Clinica 24 Horas Ltda25.116.704/0001-55 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
| Hemolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda84.049.568/0001-97 | ME | 1 | R$ 0,00 |
| Md Melo Servicos Medicos Ltda46.537.590/0001-97 | ME | 1 | R$ 0,00 |
| Clinica de Imagenologia Neuroscan S/C05.702.918/0001-04 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
| V K Hara da Silva21.567.301/0001-71 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
| M L Soares Silva43.854.566/0001-93 | Demais | 1 | R$ 0,00 |
Itens da licitação 6
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | — | — | R$ 0,00 |
| 2 | Consulta médica - clínica geral Consulta médica - clínica geral | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | Clinica Centermed LtdaME | R$ 0,00−0,0% vs. estimado | R$ 0,00 |
| 3 | Serviço odontológico Serviço odontológico | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | S. Rodrigues da Silva e Cia Ltda | R$ 0,00−0,0% vs. estimado | R$ 0,00 |
| 4 | Consulta médica - psicologia Consulta médica - psicologia | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | Psicologia Clinica 24 Horas Ltda | R$ 0,00−0,0% vs. estimado | R$ 0,00 |
| 5 | Exame médico periódico Exame médico periódico | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | Hemolab Laboratorio de Analises Clinicas LtdaME | R$ 0,00−0,0% vs. estimado | R$ 0,00 |
| 6 | Fisioterapia Fisioterapia | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | V K Hara da Silva | R$ 0,00−0,0% vs. estimado | R$ 0,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Justica Federal de Primeira Instancia
- CNPJ
- 00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 18
- Processo
- 0000476-79.2026.4.01.8013
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00508903000188-1-000775/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 14:57