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EncerradaPregão - EletrônicoEnergia, combustíveis e utilidades

Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos.

Municipio de Iguape · Iguape / São Paulo · Compra nº 033

Valor estimado
R$ 9.000.000,00
Encerrou em
22/12/2025, 08:00
Modalidade
Pregão - Eletrônico

Aberto

Local
Iguape / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
  • PorteCerca de 753,4× a mediana do setor em SP (R$ 11.945): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE IGUAPE publicou 1.003 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.069 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em SP nos últimos 90 dias, de 416 órgãos; 90 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.429 (metade dos contratos entre R$ 377 e R$ 8.022), 13.305 contratos com 1.647 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Iguape já firmou 14 contratos em Energia, combustíveis e utilidades. Maior vencedor: Centro de Recuperação para Dependente Quimico - Cerdeq Ltda (7 contratos, R$ 85.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.

Cronograma

  1. Publicação

    19/11/2025, 20:14

  2. Abertura das propostas

    06/12/2025, 08:00

  3. Encerramento

    22/12/2025, 08:00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 9.000.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026). Conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal n º 2.604/2025.1 SERVR$ 9.000.000,00R$ 9.000.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Iguape
CNPJ
45.550.167/0001-64
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Nº da compra
033
Processo
871/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Setor (classificação Licitar)
Energia, combustíveis e utilidades
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
45550167000164-1-001151/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:17