EncerradaPregão - EletrônicoEnergia, combustíveis e utilidades
Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos.
Municipio de Iguape · Iguape / São Paulo · Compra nº 033
- Valor estimado
- R$ 9.000.000,00
- Encerrou em
- 22/12/2025, 08:00
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Local
- Iguape / São Paulo
Aberto
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 753,4× a mediana do setor em SP (R$ 11.945): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE IGUAPE publicou 1.003 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.069 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em SP nos últimos 90 dias, de 416 órgãos; 90 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.429 (metade dos contratos entre R$ 377 e R$ 8.022), 13.305 contratos com 1.647 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Iguape já firmou 14 contratos em Energia, combustíveis e utilidades. Maior vencedor: Centro de Recuperação para Dependente Quimico - Cerdeq Ltda (7 contratos, R$ 85.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Publicação
19/11/2025, 20:14
Abertura das propostas
06/12/2025, 08:00
Encerramento
22/12/2025, 08:00
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 9.000.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026). Conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal n º 2.604/2025. | 1 SERV | R$ 9.000.000,00 | R$ 9.000.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Iguape
- CNPJ
- 45.550.167/0001-64
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 033
- Processo
- 871/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Setor (classificação Licitar)
- Energia, combustíveis e utilidades
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 45550167000164-1-001151/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:17
