Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços profissionais advocatícios específicos, objetivando a recuperação de créditos oriundo de repasses ao fpm fundo de participação dos municípios e do irpj mpostode renda.
Municipio de Joao Monlevade · João Monlevade / Minas Gerais · Compra nº 000037
- Valor estimado
- R$ 10.887.904,78
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- João Monlevade / Minas Gerais
Homologado: R$ 10.887.904,78
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE publicou 132 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaMunicipio de Joao Monlevade já firmou 195 contratos. Maior vencedor: Cemig Distribuição S.a. (3 contratos, R$ 445.207). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS ESPECÍFICOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDO DE REPASSES AO FPM FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DO IRPJ MPOSTODE RENDA.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.887.904,78
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia18.985.386/0001-01 | 000114Contrato (termo inicial) | 19/12/2025até 19/12/2026 | R$ 10.887.904,78 |
Contratado por R$ 10.887.904,78 contra estimativa de R$ 10.887.904,78: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 3
Soma dos itens: R$ 10.887.904,78
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria tributária | 1 SERVIÇO | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 2 | Recuperação de créditos do fpm | 0,18 UNIDADE | R$ 35.349.471,00 | R$ 6.362.904,78 |
| 3 | Devolução do saldo do irpj | 0,18 UNIDADE | R$ 25.000.000,00 | R$ 4.500.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Joao Monlevade
- CNPJ
- 18.401.059/0001-57
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000037
- Processo
- 000215/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18401059000157-1-000161/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:11