Contratação da melhor solução para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para matérias de alta complexidade, de natureza estratégica, técnica e complementar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.
Camara Municipal de Conceicao do Rio Verde · Conceição do Rio Verde / Minas Gerais · Compra nº 1
- Valor estimado
- R$ 60.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Conceição do Rio Verde / Minas Gerais
Homologado: R$ 60.500,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 5,0× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE publicou 29 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG demanda a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada complementar para atender matérias de alta complexidade, que envolvem aspectos técnicos e estratégicos da Administração Pública. Tais demandas exigem conhecimentos específicos e atualizados, especialmente diante das constantes alterações legislativas, jurisprudenciais e dos desafios próprios da gestão pública moderna. A atuação de profissionais com expertise jurídica qualificada permitirá maior segurança na tomada de decisões, prevenção de riscos legais, adequada condução dos procedimentos administrativos e suporte à Procuradoria existente e às ações do Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de serviço complementar essencial para garantir a legalidade, a eficiência e a efetividade na atuação institucional da Câmara Municipal.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 60.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Damasceno, Costa e Ferreira Advogados16.650.003/0002-91 | 1Contrato (termo inicial) | 23/01/2026até 26/12/2026 | R$ 60.500,00 |
Contratado por R$ 60.500,00 contra estimativa de R$ 60.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Conceicao do Rio Verde
- CNPJ
- 25.644.329/0001-16
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 1
- Processo
- 1
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 25644329000116-1-000001/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:39