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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeEducação e materiais didáticosCom resultado

Aquisição de 100 exemplares da obra Constituição em Miúdos, material didático oficial utilizado como base nas atividades pedagógicas do Programa Parlamento Jovem 2026, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Monte Alto.

Camara Municipal de Monte Alto · Monte Alto / São Paulo · Compra nº 8

Valor estimado
R$ 500,00

Homologado: R$ 500,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Monte Alto / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 23.606): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO publicou 59 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.768 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 212 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.327 (metade dos contratos entre R$ 432 e R$ 14.108), 25.692 contratos com 5.735 fornecedores distintos.

Cronograma

Informações complementares

A contratação se justifica pela necessidade de utilização da obra “Constituição em Miúdos” nas ações educativas da Escola do Legislativo, especialmente no Programa Parlamento Jovem, como instrumento de formação cidadã e compreensão acessível da Constituição Federal. Trata-se de material produzido por órgão oficial e fornecido de forma exclusiva, o que inviabiliza a competição, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 500,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Senado Federal00.530.279/0005-49Demais1R$ 500,00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 500,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Senado Federal00.530.279/0005-49125Empenho16/04/2026até 16/05/2026R$ 500,00

Contratado por R$ 500,00 contra estimativa de R$ 500,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 500,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Livro Didático conteúdo: história e geografia e/ou ciências, definição: coleção interdisciplinar, formato: impresso, grau: anos finais do ensino fundamental Constituição em Miúdos100 UnidadeR$ 5,00Senado FederalR$ 5,00−0,0% vs. estimadoR$ 500,00

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Monte Alto
CNPJ
49.227.788/0001-62
Unidade compradora
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
8
Processo
011/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Educação e materiais didáticos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
49227788000162-1-000005/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:34