Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. As Organizações Civis de Saúde (OCS) deverão apresentar equipes multiprofissionais, compostas por diversas especialidades como, por exemplo: Fisioterapia Motora e Respiratória, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Arteterapia, Equoterapia, Hidroterapia, Professores, dentre outras, além de oficinas terapêuticas e pedagógicas. O público-alvo a que se destina o atendimento encontra-se pormenorizado no item 2.1.2 do Edital.
Comando da Marinha · Rio de Janeiro / Rio de Janeiro · Compra nº 5
- Valor estimado
- Não divulgado
- Encerramento
- Sem prazo final
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Rio de Janeiro / Rio de Janeiro
Fluxo contínuo
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorCOMANDO DA MARINHA publicou 19.342 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.257 licitações de Serviços gerais em RJ nos últimos 90 dias, de 261 órgãos; 125 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 61.128 (metade dos contratos entre R$ 14.338 e R$ 347.400), 3.282 contratos com 1.981 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaComando da Marinha já firmou 1.339 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Claro S.a. (66 contratos, R$ 14,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
13/06/2024, 14:44
Abertura das propostas
14/06/2024, 08:00
Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 13/06/2024.
Informações complementares
1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento; 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail [email protected] (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br); e 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital).
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 218.455,40
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Residencia Terapeutica Serra Imperial Ltda53.514.799/0001-09 | Não Informado | 1 | R$ 218.455,40 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 180.663.172,80
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especificamente serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, conforme descrição no | 1.621.752 UNIDADE | R$ 111,40 | Residencia Terapeutica Serra Imperial LtdaNão Informado | R$ 111,40−0,0% vs. estimado | R$ 180.663.172,80 |
Dados do processo
- Órgão
- Comando da Marinha
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 5
- Processo
- 63421.000896/2024-71
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00394502000144-1-005767/2024
- Última coleta
- 27/10/2026, 22:57