Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de alimentação pronta (tipo quentinha), para atender as demandas da secretaria da família e da assistência social e do fundo municipal de assistência social.

Cronograma

Informações complementares

TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO, AQUI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, VIII DA LEI Nº. 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (TIPO QUENTINHA), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. MOTIVA-SE A REALIZAÇÃO DESTA CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DE TER EXAURIDO O QUANTITATIVO DO ATUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA (QUENTINHA) N° 001/2024 DA SEMFAS. LOGO FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE NATUREZA EMERGENCIAL, ANTE A NECESSIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA AOS USUÁRIOS DOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS DA SEMFAS, CUJA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DESSAS REFEIÇÕES, COMPROMETE, TALVEZ, A ÚNICA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA QUE ALGUNS ASSISTIDOS RECEBE DURANTE O DIA, A SEMFAS DEFLAGROU PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51.389/2024, O QUAL ENCONTRA-SE NA CCL/SEPLOG, EM FASE DE AGENDAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA. ASSIM, COMO A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO CONVENCIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (TIPO QUENTINHA), PORÉM, DEVIDO AOS PRAZOS LEGAIS QUE O PROCESSO REQUER ENTRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO E ASSINATURA DO CONTRATO, E CONSEQUENTEMENTE O REAL FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DA SEMFAS, GIRA EM TORNO DE 06 (SEIS) MESES DESDE A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, A GERÊNCIA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAR DECIDIU PELA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL E SUA INTERRUPÇÃO PODE COMPROMETER A SAÚDE DE PESSOAS, VISTO QUE UMA DIETA EQUILIBRADA E SAUDÁVEL CONTRIBUI PARA UM ESTADO NUTRICIONAL ADEQUADO QUE, DENTRE OUTROS FATORES, COLABORA PARA REDUZIR A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO ASSISTIDA, CONTRIBUINDO TAMBÉM PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DA SAÚDE DOS USUÁRIOS. ESSA REALIDADE, QUE JUSTIFICA A FORMA EXCEPCIONAL AQUI DISCUTIDA, ADVÉM DO CRESCIMENTO DAS UNIDADES DE ABRIGO VINCULADAS À SEMFAS E, POR CONSEGUINTE, DO NÚMERO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO QUE SE OBJETIVA CONTRATAR. EM DECORRÊNCIA DISSO, A SEMFAS ESTÁ EMPENHADA EM MANTER A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (TIPO QUENTINHA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS. TAL MEDIDA MOSTRA-SE APTA A PROTEGER E RESGUARDAR OS SEGMENTOS MAIS VULNERÁVEIS DA MALHA SOCIAL E URGE A ADOÇÃO DE MEDIDAS CAPAZES DE AMENIZAR O IMPACTO DE A INSEGURANÇA ALIMENTAR NA REALIDADE DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ADICIONALMENTE, PARA QUE O DIREITO DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO SEJA GARANTIDO DE FATO E ATINJA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL COMO UM TODO, É PRECISO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COLOQUE EM PRÁTICA O QUE PREVÊ A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. ALIMENTAR E NUTRI-CIONAL, IMPLEMENTADA A PARTIR DE 2013. ESTA POLÍTICA ESTÁ INSERIDA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), QUE ASSIM COMO O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DEVE POSSUIR ESTRUTURA SUFICIENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DES-SAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ENFIM, CONSIDERANDO A COMPLEXA LOGÍSTICA PARA QUE SE PRODUZA E DISTRIBUA GRANDE VO-LUME DIÁRIO DE REFEIÇÕES, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA E CAPACITADA NO RAMO DE SERVIÇO DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (TIPO QUENTINHA), PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO NOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CABE REFORÇAR QUE A SEMFAS VISA VIABILIZAR A ENTREGA DE REFEIÇÕES SAUDÁVEIS, DE QUALIDADE, PARA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL, SEJAM TRABALHADORES INFORMAIS E DESEMPREGADOS, IMIGRANTES E REFUGIADOS, ENTRE OUTROS. SALIENTAMOS QUE A SEMFAS TEM O COMPROMISSO E ZELO NA OFERTA QUALIFICADA DA ALIMENTAÇÃO QUE É DISPENSADA AOS USUÁRIOS, UMA VEZ QUE TEMOS A RESPONSABILIDADE COM OS USUÁRIOS QUE ESTÃO SOB A NOSSA TUTELA, COMO POR EXEMPLO, OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS DIVERSAS MODALIDADES (MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E JOVENS, ATENDIDOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CENTRO POP, CASA DE PASSAGEM ACOLHER, RETAGUARDA, REPÚBLICA MASCULINA, CASA DE PASSAGEM FREITAS BRANDÃO, CASA LAR DO IDOSO DONA PALIA E NÚBIA MARQUES) E SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO ALINHA-SE COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ATUAL, RATIFICADA PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DAF. ESTA ASSERTIVA AMPARA-SE NA MEDIDA EM QUE É CONSTANTE E ESSENCIAL A NECESSIDADE DE TAIS SERVIÇOS PARA O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES A QUE SE DESTINA A SEMFAS. A DESPESA TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. FORAM OBSERVADAS, PREVIAMENTE, TODAS AS PRESCRIÇÕES CONSTANTES DO ART. 16, INCISO I E II, E § 1º INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Dados do processo

Órgão

Municipio de Aracaju

CNPJ

13.128.780/0045-12

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

486

Processo

DI0486/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

13128780004512-1-000042/2024

Última coleta

26/10/2026, 03:16