Pagamento das taxas de captação das águas subterrâneas extraídas pelos poços 1,2 e 5 junto ao Aquífero Guarani Tratam-se de taxas que devem ser recolhidas junto ao governo do Estado de São Paulo
Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos · São Carlos / São Paulo · Compra nº 115
- Valor estimado
- R$ 22.531,19
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São Carlos / São Paulo
Homologado: R$ 22.531,19
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS publicou 308 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaFundacao Universidade Federal de Sao Carlos já firmou 1.458 contratos. Maior vencedor: Fundacao de Apoio Inst ao Desenv Cient e Tecnologico (99 contratos, R$ 83,9 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Pagamento das taxas de captação das águas subterrâneas extraídas pelos poços 1,2 e 5 junto ao Aquífero Guarani. Tratam-se de taxas que devem ser recolhidas junto ao governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em relação ao volume captado, com base nos dados de consumo presentes na outorga, - A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos está prevista na Lei n 12.183 de 29 de dezembro de 2005, onde apresenta em seu Artigo 1º: A cobrança pela utilização dos recursos hídricos objetiva: I - reconhecer a água como bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar o uso racional e sustentável da água; III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e saneamento, vedada sua transferência para custeio de quaisquer serviços de infraestrutura; IV - distribuir o custo socioambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água; V - utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 22.531,19
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-Aguas46.853.800/0001-56 | Demais | 1 | R$ 22.531,19 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 22.531,19
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-Aguas46.853.800/0001-56 | 2026NE000552Empenho | 17/06/2026até 31/12/2026 | R$ 22.531,19 |
Contratado por R$ 22.531,19 contra estimativa de R$ 22.531,19: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos
- CNPJ
- 45.358.058/0001-40
- Unidade compradora
- FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 115
- Processo
- 23112.017475/2026-11
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 45358058000140-1-000077/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:54