Fluxo contínuoCredenciamentoServiços gerais
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia; 2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE; 3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA; 4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX; 5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Secretaria da Fazenda · Porto Alegre / Rio Grande do Sul · Compra nº 1
- Valor estimado
- R$ 33.661.240,00
- Encerramento
- Sem prazo final
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Porto Alegre / Rio Grande do Sul
Fluxo contínuo
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
- PorteCerca de 2439,2× a mediana do setor em RS (R$ 13.800): contrato acima do padrão regional.
- CompradorSECRETARIA DA FAZENDA publicou 74 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado5.637 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 566 órgãos; 293 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.850 (metade dos contratos entre R$ 1.823 e R$ 62.500), 11.221 contratos com 5.896 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSecretaria da Fazenda já firmou 15 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Superinterop Suporte em Informatica Ltda (2 contratos, R$ 4,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
17/04/2025, 09:56
Abertura das propostas
17/04/2025, 09:00
Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 17/04/2025.
Informações complementares
Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 33.661.240,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre | 1 unidade | R$ 33.661.240,00 | R$ 33.661.240,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da Fazenda
- CNPJ
- 87.958.674/0001-81
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA FAZENDA / RS
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 1
- Processo
- 23/1404-0023745-9
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 87958674000181-1-000052/2024
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:03