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Portal Licitar
Fluxo contínuoCredenciamento

Credenciamento deadvogados (pessoas físicas) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para atuação, sob demanda, como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais (PEP) e Procedimentos Administrativos em trâmite perante o CRM-MT.

Ministerio do Trabalho e Emprego - Mte · Cuiabá / Mato Grosso · Compra nº 10

Valor estimado
R$ 86.800,00
Encerramento
Sem prazo final

Fluxo contínuo

Modalidade
Credenciamento

Não se aplica

Local
Cuiabá / Mato Grosso

Federal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
  • CompradorMINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE publicou 62 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • ConcorrênciaMinisterio do Trabalho e Emprego - Mte já firmou 111 contratos. Maior vencedor: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (5 contratos, R$ 374.095). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

  1. Publicação

    08/09/2026, 10:43

  2. Abertura das propostas

    21/10/2026, 09:00

Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 08/09/2026.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 86.800,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Advocacia Atuação integral como defensor dativo em Processo Ético- Profissional ou Procedimento Administrativo.35 UNIDADER$ 2.480,00R$ 86.800,00

Dados do processo

Órgão
Ministerio do Trabalho e Emprego - Mte
CNPJ
37.115.367/0001-60
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MT
Esfera
Federal
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Nº da compra
10
Processo
26.11.000000708-6
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
37115367000160-1-000029/2026
Última coleta
28/10/2026, 07:35