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Fluxo contínuoCredenciamentoConsultoria e treinamentosCom resultado

Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para a defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado, nos termos do § 3º, do artigo 282, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e § 4º, do artigo 152, da Lei Complementar nº 1270/2015.

Procuradoria Geral do Estado · São Paulo / São Paulo · Compra nº 165

Valor estimado
R$ 768.603,55
Encerramento
Sem prazo final

Fluxo contínuo

Modalidade
Credenciamento

Não se aplica

Local
São Paulo / São Paulo

Estadual

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
  • PorteCerca de 77,7× a mediana do setor em SP (R$ 9.893): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorPROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 233 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.375 licitações de Consultoria e treinamentos em SP nos últimos 90 dias, de 638 órgãos; 83 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 7.114 (metade dos contratos entre R$ 1.550 e R$ 31.640), 6.217 contratos com 3.404 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaProcuradoria Geral do Estado já firmou 399 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Procuradoria Geral do Estado (17 contratos, R$ 614.970). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

  1. Publicação

    28/07/2026, 12:27

  2. Abertura das propostas

    03/08/2026, 12:30

Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 28/07/2026.

Informações complementares

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 768.603,55

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Advocacia Advocacia845 UNIDADER$ 909,59R$ 768.603,55

Dados do processo

Órgão
Procuradoria Geral do Estado
CNPJ
71.584.833/0001-95
Unidade compradora
ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Esfera
Estadual
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Nº da compra
165
Processo
023.00034984/2026-11
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
71584833000195-1-000115/2026
Última coleta
27/10/2026, 13:37