Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo a atuação perante o tribunal de contas do estado do tocantins – tce/to e os ministérios públicos estadual e federal, inclusive na elaboração de defesas, manifestações, recursos, memoriais e sustentações orais, bem como a representação e atuação em processos judiciais, em todas as instâncias e graus de jurisdição, perante a justiça estadual e federal, incluindo o tribunal de justiça do estado do tocantins – tjto, e os tribunais regionais federais.

• PorteCerca de 26,3× a mediana do setor em TO (R$ 8.292): contrato acima do padrão regional.
• CompradorSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO publicou 34 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado134 licitações de Consultoria e treinamentos em TO nos últimos 90 dias, de 78 órgãos; 4 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em TO nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.493 (metade dos contratos entre R$ 4.093 e R$ 62.550), 394 contratos com 283 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaSecretaria Municipal de Administracao e Planejamento já firmou 6 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Tca - Tocantins Contabilidade e Assessoria Ltda (1 contratos, R$ 527.800). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 180.000,00 contra estimativa de R$ 217.831,44: 17,4% abaixo do estimado.