O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços contínuos e sob demanda de manutenção predial preventiva e corretiva, pequenos reparos, pequenas reformas e serviços gerais de conservação nas unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG. Os serviços serão executados conforme necessidade da Administração Pública, mediante emissão de ordem de serviço, visando atender às demandas de conservação, adequação, segurança, acessibilidade e funcionamento das escolas municipais. O credenciamento compreenderá a execução de serviços nas seguintes áreas: • Serviços de pintura; • Serviços de pedreiro; • Serviços de alvenaria; • Serviços de hidráulicos; • Serviços de serralheria; • Serviços de marcenaria; • Serviços de manutenção em telhados e coberturas; • Serviços gerais de manutenção predial. Os serviços poderão ser executados em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação. Aquisição de serviços para manutenção das unidades de saúde do município de Ilicínea/MG, compreendendo mão de obra especializada em pintura, pedreiro e alvenaria, serralheria, telhado e cobertura, hidráulica e marcenaria. A presente contratação faz-se necessária para garantir a conservação predial, a segurança estrutural e o adequado funcionamento das instalações de saúde municipais, assegurando condições adequadas de atendimento à população e conformidade com as normas sanitárias e de infraestrutura vigentes. Os quantitativos estimados refletem a demanda identificada mediante vistorias técnicas realizadas nas unidades, visando prevenir deteriorações prematuras e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde prestados ao munícipio. Credenciamento de pessoas especializadas de serviços contínuos e sob demanda de manutenção preventiva e corretiva. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 343.052,60 *****

Cronograma

Informações complementares

A presente contratação se faz necessária para atender às demandas contínuas de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares da rede municipal de ensino, considerando a necessidade frequente de pequenos reparos, adequações e conservação das estruturas físicas das escolas. As unidades escolares necessitam constantemente de serviços de manutenção em paredes, pisos, telhados, instalações hidráulicas, pinturas, portas, janelas e demais espaços físicos, visando manter os ambientes em boas condições de uso, segurança, conservação e funcionamento adequado para o desenvolvimento das atividades escolares. A realização desses serviços é fundamental para evitar o agravamento de problemas estruturais, infiltrações, vazamentos, danos em pisos e paredes, além de outros reparos que, quando não executados em tempo adequado, podem gerar maiores custos para a Administração Pública. O credenciamento de empresas especializadas permitirá maior agilidade no atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, possibilitando a execução dos serviços conforme a necessidade de cada escola, de forma mais rápida, organizada e eficiente. Além disso, a contratação busca garantir: • A conservação dos prédios públicos escolares; • Melhores condições de funcionamento das unidades escolares; • Ambientes mais adequados, seguros e organizados; • Atendimento mais rápido das demandas emergenciais; • Redução de danos e problemas estruturais futuros; • Continuidade das atividades escolares sem prejuízos causados por problemas de manutenção; • Melhor conservação do patrimônio público municipal. Dessa forma, o credenciamento torna-se necessário para assegurar a manutenção contínua das escolas municipais, contribuindo para melhores condições de infraestrutura, conservação e segurança dos ambientes escolares.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ilicinea

CNPJ

18.239.608/0001-39

Unidade compradora

SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Esfera

Municipal

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Edital de Chamamento Público

Nº da compra

23

Processo

136

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

18239608000139-1-000109/2026

Última coleta

27/10/2026, 13:27