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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeAssistência social

Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 02 passagens terrestres no trecho Itapema/SC - João Pessoa/PB, destinadas ao atendimento de usuários da Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 049/2025.

Fundo Municipal de Assistencia Social de Porto Belo · Porto Belo / Santa Catarina · Compra nº PRI 91

Valor estimado
R$ 2.558,26
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Porto Belo / Santa Catarina

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em SC (R$ 13.074): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO publicou 129 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado418 licitações de Assistência social em SC nos últimos 90 dias, de 158 órgãos; 28 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Assistência social em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 49.603 (metade dos contratos entre R$ 12.414 e R$ 99.970), 718 contratos com 481 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaFundo Municipal de Assistencia Social de Porto Belo já firmou 22 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Mll Comercio de Mercadorias, Alimentos e Serviços Ltda (4 contratos, R$ 123.195). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Fundo Municipal de Assistencia Social de Porto Belo
CNPJ
10.721.741/0001-15
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PRI 91
Processo
111/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Setor (classificação Licitar)
Assistência social
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
10721741000115-1-000109/2026
Última coleta
26/10/2026, 09:48