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Prazo não informadoPregão EletrônicoServiços geraisCom resultado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIDORES ATIVOS QUE REQUEIRAM APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, E SERVIDORES INATIVOS EM GOZO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ A FIM DE SER VERIFICADA AS CONDIÇÕES DE INCAPACIDADES LABORATIVAS, OU DE PENSIONISTA INVÁLIDOS COMO CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA EM GOZO DE PENSÃO POR MORTE NA FORMA DE LEI ESPECÍFICA, VINCULADOS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP, E AINDA DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI FEDERAL, em atendimento as necessidades do Município de Estância Velha/RS

Pm de Estância Velha · Estância Velha / Rio Grande do Sul · Compra nº 66/2023

Valor estimado
R$ 54.860,00

Homologado: R$ 38.940,00

Prazo de propostas
Não informado
Modalidade
Pregão Eletrônico
Local
Estância Velha / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 3,6× a mediana do setor em RS (R$ 15.059): contrato acima do padrão regional.
  • Mercado6.524 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 567 órgãos; 291 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.885 (metade dos contratos entre R$ 1.824 e R$ 62.648), 11.252 contratos com 5.912 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    12/09/2023, 00:00

  2. Abertura das propostas

    12/09/2023, 00:00

Quem disputou 3 licitantes

Fonte oficial: Tribunal de Contas

3 licitantes disputaram; homologado por R$ 38.940,00 contra estimativa de R$ 54.860,00 (29,0% abaixo).

Itens da licitação 6

Soma dos itens: R$ 54.860,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
11 (um) médico perito para a realização de perícias médicas anuais dos aposentados por invalidez e dos dependentes inválidos, nos termos do art. 53 da Lei Municipal 878/2003.50 UNR$ 337,50R$ 16.875,00
21 (um) médico perito para a realização de perícias médicas, em processos de concessão de pensão por morte, para avaliação da invalidez alegada pelo(s) dependente(s).6 UNR$ 337,50R$ 2.025,00
31 (um) médico perito para a realização de perícias médicas, em processos administrativos de isenção de imposto de renda, nos termos do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, § 2° do art. 30 da Lei 9.250/1995.12 UNR$ 298,75R$ 3.585,00
41 (um) médico perito para atuar como assistente técnico em processos judiciais em que o FAP for parte, devendo o profissional ter especialidade na área da enfermidade do periciado.5 UNR$ 1.195,00R$ 5.975,00
53 (três) médicos peritos, para formação de Junta Médica e realização de perícias médicas nos processos administrativos de aposentadoria por invalidez, nos termos do 28 da Le Municipal 878/2003, sendo que pelo menos um deverá ter especialização na área da enfermidade do periciado.12 UNR$ 1.320,00R$ 15.840,00
63 (três) médicos peritos, para formação de Junta Médica e realização de perícias médicas nos processos administrativos de aposentados por invalidez, nos termos do 28 da Le Municipal 878/2003, que requeira o instituto da reversão prevista no Art. 35 a 38 da Lei Municipal 1041/1990, sendo que pelo menos um deverá ter esp8 UNR$ 1.320,00R$ 10.560,00

Dados do processo

Órgão
Pm de Estância Velha
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Instrumento convocatório
SAU
Nº da compra
66/2023
Processo
191/2023
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
27/10/2026, 21:46