Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de perícia médica do trabalho em segurados do rpps, para fins de averiguação a regularidade técnica e legal nos processos de concessão de aposentadorias por incapacidade temporária ou permanente para servidores da ativa, na avaliação de requerentes titulares de direito à pensão para dependentes inválidos maiores de 21 anos, bem como na realização de perícias periódicas essenciais à manutenção e revisão de benefícios de aposentados e pensionistas e pareceres em processos de compensação previdenciária (comprev) entre os regimes de previdências, em atendimento ao instituto de previdência dos servidores do município de monte belo/mg - ipsemb.
Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo · Monte Belo / Minas Gerais · Compra nº 5
- Valor estimado
- R$ 4.179,36
- Encerramento
- Sem prazo final
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Monte Belo / Minas Gerais
Fluxo contínuo
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.790): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 6 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado4.210 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.117 órgãos; 512 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.065 (metade dos contratos entre R$ 5.760 e R$ 113.740), 15.537 contratos com 10.272 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
30/09/2026, 15:26
Abertura das propostas
30/09/2026, 09:00
Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada há 27 dias.
Informações complementares
Para o dimensionamento da presente contratação, foi adotada a estimativa de 12 (doze) perícias médicas anuais, quantitativo definido com base em consulta realizada junto ao setor de Recursos Humanos do Município. Na ocasião, foi informado que a média histórica anual de demandas relacionadas às perícias médicas previdenciárias corresponde a aproximadamente 12 procedimentos, considerando os processos de aposentadoria por incapacidade permanente, concessão de pensão por morte e reavaliações periódicas de beneficiários. Dessa forma, o quantitativo estimado reflete o histórico de utilização do serviço, servindo como parâmetro técnico para o planejamento da contratação, a previsão orçamentária e o lançamento das informações no sistema de gestão. A presente justificativa fundamenta a imperativa necessidade de serviços especializados de perícia médica previdenciária para atender às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo (IPSEMB). Esta medida visa assegurar a regularidade técnica e legal nos processos de concessão de aposentadorias por incapacidade temporária ou permanente para servidores da ativa, na avaliação de requerentes titulares de direito à pensão para dependentes inválidos maiores de 21 anos, bem como na realização de perícias periódicas essenciais à manutenção e revisão de benefícios de aposentados e pensionistas. Tal necessidade ampara-se nas diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que l
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 4.179,36
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 136 | Serviço de perícia médica do trabalho para emissão de laudo pericial indicando: | 12 SV | R$ 348,28 | R$ 4.179,36 |
Dados do processo
- Órgão
- Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo
- CNPJ
- 41.877.077/0001-21
- Unidade compradora
- ADMINISTRACAO GERAL
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 5
- Processo
- 3
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 41877077000121-1-000005/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 13:26