Contratação de Pessoa Jurídica para realização de gestão de projeto, incluindo estudo, pesquisa, levantamento de dados, inventário, classificação e diagnóstico de dados físicos e digitais no âmbito da Administração direta e indireta do município de Maricá.
Municipio de Marica · Maricá / Rio de Janeiro · Compra nº 69
- Valor estimado
- R$ 4.571.081,40
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Maricá / Rio de Janeiro
Homologado: R$ 9.142.162,80
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 112,4× a mediana do setor em RJ (R$ 40.650): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE MARICA publicou 551 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado160 licitações de Laboratório e diagnóstico em RJ nos últimos 90 dias, de 26 órgãos; 12 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Laboratório e diagnóstico em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 6.502 (metade dos contratos entre R$ 1.512 e R$ 39.220), 501 contratos com 253 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A realização do objeto visa o atendimento à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trouxe mudanças profundas nas condições para o tratamento de dados pessoais, o que inclui atividades como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. A Administração Pública, como custodiante dos dados dos cidadãos, deve garantir a segurança para o não comprometimento do sigilo destas informações. Para que esse nível de segurança seja alcançado, é imprescindível que os órgãos e entidades se adequem ao que está disposto na LGPD. Para isso, é necessária a implementação das medidas de segurança apresentadas no art. 46, da LGPD, para se prover o nível de proteção adequado aos dados e aos tratamentos que pretendem realizar ou já realizam, no âmbito das suas competências legais e/ou de políticas públicas que executam. Cabe destacar que o Decreto municipal nº 840, de 05 de abril de 2022, regulamenta a aplicação da LGPD no âmbito da cidade de Maricá. Ele estabelece uma série de diretrizes, competências, procedimentos e providências a serem observados pelos órgãos, visando garantir proteção de dados pessoais dos cidadãos, contribuintes, terceiros, servidores, agentes políticos e demais titulares. A prefeitura de Maricá em sua administração direta e indireta conta atualmente em sua estrutura com 57 (cinquenta e sete) órgãos entre Secretarias, assessorias/coordenadorias especializadas, empresas, fundações e autarquias. Neste Termo de Referência ficam estabelecidas as qualificações técnicas mínimas exigidas, visando garantir que a contratada tenha condições e experiência para entregar a melhor proposta, com o objetivo de não limitar o mercado, recaindo sobre a mesma, a responsabilidade no desenvolvimento de soluções inovadoras para a entrega do objeto ora pretendido.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 4.571.081,40
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Instituto de Estudos Politicos e Sociais para Melhoria da Qualidade de Vida - Qu02.002.930/0001-00 | Demais | 1 | R$ 4.571.081,40 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 4.571.081,40
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto de Estudos Politicos e Sociais para Melhoria da Qualidade de Vida - Qu02.002.930/0001-00 | 184Contrato (termo inicial) | 14/06/2024até 14/06/2025 | R$ 4.571.081,40 |
Contratado por R$ 4.571.081,40 contra estimativa de R$ 4.571.081,40: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 4.571.081,40
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pesquisa / estudo de dados estatísticos Pesquisa / estudo de dados estatísticos | 1 UNIDADE | R$ 4.571.081,40 | Instituto de Estudos Politicos e Sociais para Melhoria da Qualidade de Vida - Qu | R$ 4.571.081,40−0,0% vs. estimado | R$ 4.571.081,40 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Marica
- CNPJ
- 29.131.075/0001-93
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 69
- Processo
- 985853
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Setor (classificação Licitar)
- Laboratório e diagnóstico
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 29131075000193-1-000024/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 05:34