Contratação das empresas credenciadas, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, para a prestação de serviços na área de especialidades médicas e demais serviços na área de saúde, tais como: consultas, procedimentos médicos, exames de imagens, cirurgia ambulatorial, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista hospitalar, assistente social, psicólogo. Os serviços poderão ser realizados em hospital, consultório, clínica, ambulatório e/ou nas dependências do Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo e Unidades Básicas de Saúde, de acordo com as exigências estabelecidas no Termo de Inexigibilidade, com a relação de interessados credenciados habilitados e, nas condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024 e seus anexos, bem como nos documentos dos credenciados, pareceres, memorandos, da fase interna e externa, os quais ficam todos vinculados a este processo administrativo nº 167/2024, independentemente de transcrição.

Cronograma

Informações complementares

2. JUSTIFICATIVAS E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A contratação dos Serviços justifica-se diante da: 2.2. Necessidade e interesse no Credenciamento e posterior Contratação de empresas que prestem serviços médicos em diversas especialidades, no Hospital Municipal, em plantões presenciais, para atendimento das demandas de urgências, emergências, avaliações, reavaliações, procedimentos cirúrgicos, entre outros, aos pacientes internados e atendidos no Hospital Municipal São Miguel Arcanjo. 2.3. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços médicos prestados pelo Hospital e Maternidade São Miguel Arcanjo, bem como a garantia do atendimento integral aos pacientes, é imprescindível a contratação de médicos especialistas. 2.4. Com uma equipe médica completa e bem distribuída, é possível garantir um atendimento de qualidade a todos os pacientes, reduzindo os tempos de espera e proporcionando uma assistência mais humanizada e personalizada. A contratação de médicos especialistas está em conformidade com as normas e diretrizes regulatórias do setor de saúde, que visam garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. 2.5.Foi optado por tal modelo de contratação em função da melhor viabilidade econômica demonstrada por estudos comparativos. 2.6. O modelo de contratação por credenciamento médico permite maior agilidade, flexibilidade no dimensionamento das equipes e criação de frentes de trabalho, além de permitir o acesso a todo e qualquer empresa que tenha interesse em prestar serviços e compor as escalas de trabalho. O que proporciona que profissionais reconhecidos no mercado de trabalho médico possam prestar serviços aos usuários do SUS. Essa realidade é bem visível no município de São Miguel do Iguaçu, na medida em que o hospital municipal possui em seus quadros médicos que atendem nos melhores hospitais privados da cidade, possibilitando ao SUS e a seus beneficiários excelente mão de obra para a assistência à saúde. 2.7. O presente pedido justifica-se pela necessidade de atendimento de qualidade à comunidade, reconhecer a necessidade de reforçar o corpo clínico em determinadas especialidades. Essa iniciativa visa atender à crescente demanda de pacientes que buscam serviços médicos especializados, garantindo, assim, um cuidado integral e contínuo. 2.8. Devido ao aumento na demanda por atendimento nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Clínica Geral, o que tem gerado a necessidade de ampliação do quadro de profissionais nessas áreas para assegurar um atendimento ágil e de qualidade. 2.9. Disponibilidade de profissionais nas diversas especialidades são cruciais para o atendimento de casos emergenciais, garantindo resposta imediata a situações críticas e proporcionando cuidados especializados. 2.10. Ampliar a oferta de serviços especializados, atendendo a uma gama mais ampla de condições clínicas e fortalecendo a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Contribuir para uma gestão mais eficiente dos serviços de saúde, otimizando a distribuição de casos e garantindo o uso adequado dos recursos disponíveis. 2.11. Para a formatação da estimativa de quantidade, foi levado em consideração inicialmente o levantamento de utilização dos itens no último Processo Administrativo realizado 2.12. A empresa contratada deverá garantir o atendimento por profissional devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Medicina, com Registro de Qualificação de Especialidade. 2.13. Os serviços de saúde compõem o rol garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. 2.14. A empresa credenciada no Edital de Chamamento Público nº 004/2024 conforme Termo de Homologação, deverá manter as certidões negativas dentro do prazo validade, durante a vigência do contrato. 2.15. O referido Estudo Preliminar proporcionará ao Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo para contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação serviços médico

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Miguel do Iguacu

CNPJ

76.206.499/0001-50

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

38

Processo

167/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76206499000150-1-000087/2024

Última coleta

26/10/2026, 06:08