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64 dias restantesCredenciamentoServiços gerais

A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania · São Paulo / São Paulo · Compra nº 15

Valor estimado
R$ 200.000,00
Encerramento
30/12/2026, 17:00

64 dias restantes

Modalidade
Credenciamento

Não se aplica

Local
São Paulo / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoHá 65 dias para preparar proposta (janela total de 149 dias).
  • PorteCerca de 11,8× a mediana do setor em SP (R$ 16.950): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA publicou 307 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado6.759 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 987 órgãos; 547 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.536 (metade dos contratos entre R$ 1.236 e R$ 36.639), 26.659 contratos com 9.282 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaSecretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania já firmou 59 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: G.e.f Servicos Ltda (11 contratos, R$ 6,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

hoje
  1. Publicação

    30/07/2026, 18:51

  2. Abertura das propostas

    03/08/2026, 08:00

  3. Encerramento

    30/12/2026, 17:00

Informações complementares

Vide edital para todas as condições.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

Abrir edital no PNCP ↗

Dados do processo

Órgão
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
CNPJ
07.420.613/0001-27
Unidade compradora
PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Esfera
Municipal
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Nº da compra
15
Processo
6074.2026/0000370-0
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
07420613000127-1-000105/2026
Última coleta
27/10/2026, 13:37