Contratação por dispensa de licitação por emergência, conforme art. 24, IV, Lei de Licitações, de empresa para execução dos serviços de desinfecção das áreas internas da Câmara Municipal de São José dos Campos. JUSTIFICATIVA: O Governo do Estado de São Paulo classificou a região do Vale do Paraíba na fase vermelha do Plano São Paulo por conta do aumento no número de pessoas infectadas pela COVID-19 e o índice de ocupação dos leitos, sendo que, a partir do dia 25 de janeiro de 2021, os respectivos Municípios passaram a adotar medidas mais restritivas, permitindo apenas o funcionamento dos serviços essenciais. No âmbito do Município de São José dos Campos encontra-se em vigor o Decreto nº 18.476, de 18 de março de 2020, e o Decreto nº 18.717, de 15 de janeiro de 2021, que estabeleceu o funcionamento apenas das atividades econômicas essenciais, em conformidade com a fase vermelha do Plano São Paulo, documentos que demonstram a manutenção da emergência da saúde e a necessidade de se adotar

Câmara Municipal de São José dos Campos · São José dos Campos / São Paulo

Valor estimado

R$ 62.000,00

Homologado: R$ 62.000,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa de Licitação

Local

São José dos Campos / São Paulo

Municipal