Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986.
Comando da Marinha · Rio de Janeiro / Rio de Janeiro · Compra nº 23
- Valor estimado
- R$ 200.610.722,40
- Encerramento
- Sem prazo final
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Rio de Janeiro / Rio de Janeiro
Homologado: R$ 37.481.100,00
Fluxo contínuo
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
- PorteCerca de 3534,2× a mediana do setor em RJ (R$ 56.763): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCOMANDO DA MARINHA publicou 19.288 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.254 licitações de Serviços gerais em RJ nos últimos 90 dias, de 261 órgãos; 119 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 61.128 (metade dos contratos entre R$ 14.363 e R$ 347.678), 3.287 contratos com 1.983 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaComando da Marinha já firmou 1.339 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Claro S.a. (66 contratos, R$ 14,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
30/09/2025, 16:10
Abertura das propostas
27/05/2026, 09:00
Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 30/09/2025.
Informações complementares
1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento - REVISÃO B (2025);/ 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital - REVISÃO A) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail [email protected] (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br);/ 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital); 5 - Ressalta-se que a alteração dos documentos realizadas em 31/03/2026 implicará a correspondente atualização dos demais Apêndices e Anexos, mediante republicação do Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); 6-Reajuste na Tabela de Preços por Regime de Atendimento - Apêndice I do Projeto Básico (anexo A do Edital), considerando a variação acumulada do IPCA-IBGE nos últimos 12 meses (de ABR2025 A MAR2026). Nesse sentido, faz-se necessária republicação do Edital e a elaboração de Termos de Apostilamento específicos para cada Termo de Contrato oriundo do credenciamento, de forma a incorporar os valores reajustados e garantir a regularidade jurídica e administrativa das avenças, cuja data de referência corresponde a abril de 2025, prevalecendo, em caso de divergência, as disposições constantes do Edital de Credenciamento - REVISÃO C, Projeto Basico - REVISAO C, APENDICE 01 DO ANEXO A - Tabela de Precos por Regime de Atendimento - REVISÃO C, ANEXO B - Minuta do Contrato - REVISAO C,
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 37.481.100,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Policlinica Gamim Ltda11.109.123/0001-81 | Demais | 1 | R$ 37.481.100,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 200.610.722,40
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especificamente serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, conforme descrição no | 1.621.752 UNIDADE | R$ 123,70 | Policlinica Gamim Ltda | R$ 123,70−0,0% vs. estimado | R$ 200.610.722,40 |
Dados do processo
- Órgão
- Comando da Marinha
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 23
- Processo
- 63421000896202471
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00394502000144-1-008028/2025
- Última coleta
- 27/10/2026, 13:26