O objeto específico desta contratação limita-se ao Lote nº 04 – elaboração de projetos executivos destinados à reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Chaves, para o qual a CONTRATADA foi devidamente credenciada, nos termos do Edital de Credenciamento nº 003/2025, ficando vinculada à Requisição de Contratação CRED.003.2025-REQ.0001, constante nos autos do Processo SEI nº 0049916-47.2026.8.14.0900.

• PorteAbaixo da mediana do setor em PA (R$ 908.462): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA publicou 265 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado856 licitações de Obras e Engenharia em PA nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 123 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 489.441 (metade dos contratos entre R$ 85.551 e R$ 2,0 mi), 2.846 contratos com 1.422 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaTribunal de Justica do Estado do para já firmou 32 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Braz & Braz S.a (2 contratos, R$ 95,6 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 26.502,59 contra estimativa de R$ 26.502,59: 0,0% abaixo do estimado.