Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes.
Comando do Exercito · Itaituba / Pará · Compra nº 73
- Valor estimado
- R$ 660.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Itaituba / Pará
Homologado: R$ 780.000,00
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,0× a mediana do setor em PA (R$ 165.260): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCOMANDO DO EXERCITO publicou 27.741 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado686 licitações de Saúde e materiais hospitalares em PA nos últimos 90 dias, de 147 órgãos; 71 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em PA nos últimos 12 meses: mediana R$ 50.712 (metade dos contratos entre R$ 10.900 e R$ 218.190), 2.776 contratos com 1.344 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaComando do Exercito já firmou 3.192 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Jbs S/a (74 contratos, R$ 159,6 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de forma complementar aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército –SAMMED/FuSEx/PASS. Em cumprimento ao art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com sua redação atual, a contratação da Organização Civil de Saúde e Profissional de Saúde Autônomo, por inexigibilidade de licitação, justifica-se pelos seguintes motivos: Não há Organização Militar de Saúde na guarnição de Itaituba e existe a necessidade da prestação de serviços especializados na área da saúde aos beneficiários do SAMMED/FuSEx/PASS, podendo haver a contratação de acordo com inciso I do Art 35 das Instruções Gerais para o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas dos Militares e seus Dependentes (IG 30-16), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 878, de 28 de novembro de 2006, nas diversas áreas e especialidades. O Enunciado de Decisões (ED) nº 00324 do Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe que o sistema de credenciamento de assistência para saúde de servidor poderá ser adotado sem licitação, com amparo legal no Art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, desde que assegurado tratamento isonômico aos interessados na prestação de serviços. As Organizações Civis de Saúde (OCS) e os Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) são imprescindíveis para o atendimento médico dos beneficiários do Sistema SAMMED/FUSEX/PASS. A Seção FuSEx do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, em Itaituba-PA, presta apoio em atendimentos médicos a mais de 700 beneficiários vinculados e, ainda, eventualmente, a servidores de outras Organizações Militares. Há necessidade da prestação de serviços médicos especializados, assim como na área da Urgência e Emergência, para dar suporte, principalmente, aos usuários inativos e pensionistas que são em sua maioria idosos.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 780.000,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Casa de Saude e Maternidade Santo Antonio Ltda05.051.115/0001-29 | ME | 13 | R$ 780.000,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 660.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Casa de Saude e Maternidade Santo Antonio Ltda05.051.115/0001-29 | 00033Contrato (termo inicial) | 28/07/2025até 28/07/2035 | R$ 660.000,00 |
Contratado por R$ 660.000,00 contra estimativa de R$ 660.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Comando do Exercito
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 53 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 73
- Processo
- 64121000150202596
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00394452000103-1-016779/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 22:39