Chamada pública o credenciamento de empresas do ramo de confecção, objetivando o fornecimento de uniformes aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, beneficiários do programa municipal de distribuição gratuita de material didático e uniforme escolar na rede municipal, por meio do “vale educação”, na forma prevista na lei municipal nº 1.951, de 06 de fevereiro de 2025, de acordo com as especificações e condições previstas no termo de referência e nas descrições a seguir
Municipio de Eloi Mendes · Elói Mendes / Minas Gerais · Compra nº 20
- Valor estimado
- R$ 476.982,00
- Encerrou em
- 31/07/2026, 17:00
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Elói Mendes / Minas Gerais
Homologado: R$ 176,66
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 5,2× a mediana do setor em MG (R$ 91.863): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 169 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.898 licitações de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 90 dias, de 651 órgãos; 187 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.706 (metade dos contratos entre R$ 4.387 e R$ 59.000), 9.647 contratos com 5.958 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Eloi Mendes já firmou 107 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Ensinus Tecnologia e Solucoes em Educacao Ltda (2 contratos, R$ 1,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
07/05/2026, 11:25
Abertura das propostas
11/05/2026, 11:24
Encerramento
31/07/2026, 17:00
Informações complementares
A aquisição de uniformes escolares visa promover a igualdade entre os alunos, reduzir as desigualdades sociais no ambiente escolar, fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade com a escola, bem como contribuir para a segurança dos estudantes, facilitando sua identificação no trajeto entre a escola e suas residências. Além disso, a padronização contribui para a organização e disciplina no ambiente escolar. A medida também proporciona economia às famílias dos alunos, principalmente as de baixa renda, ao eliminar a necessidade de aquisição de vestuário específico para uso escolar. A distribuição de uniformes, portanto, representa uma política pública de inclusão social, respeito à dignidade humana e estímulo à permanência do aluno na escola. A iniciativa encontra amparo legal em diversas normas que norteiam a administração pública e as políticas educacionais: Constituição Federal de 1988, Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 476.982,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Faarpe Sports Ltda46.344.309/0001-08 | 231Contrato (termo inicial) | 08/06/2026até 08/06/2027 | R$ 476.982,00 |
Contratado por R$ 476.982,00 contra estimativa de R$ 476.982,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 476.982,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 37696 | Kit uniforme escolar composto por 6 peças individuais, sendo: 02 camisetas de manga curta, 01 camiseta regata, 01 bermuda ou short saia, 01 jaqueta e 01 calça comprida | 2.700 KIT | R$ 176,66 | R$ 476.982,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Eloi Mendes
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 20
- Processo
- 70
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 20347225000126-1-000078/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:19