Compra de 03 (três) inscrições no curso Reforma Tributária Cbs, Ibs e Imposto Seletivo Impactos na Arrecadação dos Entes Públicos, nas Retenções Tributárias, Efd-Reinf e Dctfweb.
Fundacao Escola de Governo de Mato Grosso do Sul · Campo Grande / Mato Grosso do Sul · Compra nº 77/003.946/2026
- Valor estimado
- R$ 5.814,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Campo Grande / Mato Grosso do Sul
Homologado: R$ 5.814,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MS (R$ 328.233): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorFUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 25 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado491 licitações de Obras e Engenharia em MS nos últimos 90 dias, de 140 órgãos; 78 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 262.608 (metade dos contratos entre R$ 28.900 e R$ 1,4 mi), 1.538 contratos com 871 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Justifica-se pela necessidade de capacitação dos servidores diante das recentes mudanças promovidas pela Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Considerando a complexidade das alterações introduzidas, bem como a criação de novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS), torna-se essencial que os servidores públicos estejam devidamente preparados para compreender a nova estrutura tributária, suas regras de transição e os impactos diretos na arrecadação dos entes públicos, nas retenções tributárias e nos sistemas de escrituração fiscal, como EFD-Reinf e DCTFWeb. Trata-se de solicitação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que procedeu à solicitação por meio do oficio n° 8546/2026/EPE, NUP: 51.000.113-2026.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 5.814,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | curso de especialização, atualização, capacitação e/ou treinamento. | 1 1 Serv. | R$ 5.814,00 | R$ 5.814,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundacao Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
- CNPJ
- 04.499.327/0001-00
- Unidade compradora
- Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 77/003.946/2026
- Processo
- 77/003.946/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 04499327000100-1-000016/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:40