Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet do tipo coffe break, por pessoa, sob demanda, para atender as necessidades da câmara municipal de rondonópolis, como por exemplo, sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e solenes.

Cronograma

Informações complementares

A contratação dos serviços de Buffet visa atender as demandas administrativas da Câmara Municipal de Rondonópolis em razão desta não possuir, em seu quadro/estrutura, recursos humanos e materiais para executar os serviços de Buffet, dessa forma justifica-se a contratação devido à necessidade de promover e apoiar os eventos em função das peculiaridades de algumas atividades que serão desenvolvidas no período necessário a finalização do pregão a ser realizado, considerando ainda, os seguintes fatores: Está em tramitação no presente momento o Pedido de Compra nº 104/2024, Anexo nº 113/2024 e Cotação nº 09/2024, tendo em vista o esgotamento de saldo da Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Em face da tramitação do processo acima especificado, a contratação deverá ocorrer somente pelo período necessário à sua realização e posterior celebração do contrato com a respectiva licitante vencedora. O quantitativo dos itens solicitados foi estimado com base na realização de eventos anteriores, bem como a possibilidade da realização de novos eventos, atividades e projetos que possam ocorrer neste período. O parcelamento do objeto da contratação não é vantajoso para a Câmara Municipal na medida que não se apresenta economicamente viável, com possibilidade de perda de escala, conforme entendimento da Súmula 247 do TCU: "É imprescindível que a divisão do objeto seja técnica e economicamente viável e não represente perda de economia de escala". O não parcelamento assegura ainda a gerência efetiva da contratação, a eficiência da logística para prestação dos serviços, otimização dos custos gerenciais e administrativos, a padronização dos serviços, a qualidade e a tempestividade nas execuções; O parcelamento do objeto, possivelmente acarretaria na execução contratual desastrosa, com ocorrência de falhas ou falta de parte dos recursos previstos, com empresas distintas e havendo algum tipo de atraso ou inexecução, todo evento estaria comprometido. A forma como o mercado de fornecedores funciona, demonstra que a vantajosidade econômica para a Administração ocorre na hipótese de contratação em um único item, uma vez que o menor preço é resultante da multiplicação de preços de diversos itens pelas quantidades estimadas, o que gera economia de escala. Outrossim, a execução pretendida realizada de forma agrupada dos objetos contidos em um único item busca garantir eficiência na fiscalização, pois a solicitação de correção de uma eventual falha na execução dos serviços por parte da fiscalização se torna mais eficiente havendo uma única prestadora de serviços, evitando-se assim a imputação de culpa pela má prestação dos serviços ou entrega de produtos e serviço de má qualidade realizada por uma empresa em face da outra ou vice e versa, bem como, objetivando evitar possíveis transtornos que poderiam ser causados na hipótese de restarem vencedoras duas ou mais empresas, uma vez que deve haver harmonização nos serviços prestados, tendo em vista a grandeza dos eventos a serem realizados. Ademais, a separação dos objetos, poderá ocasionar o desinteresse de possíveis licitantes, tendo em vista a baixa materialidade dos objetos envolvidos e também na majoração da oferta de preço, por tornar mais dispendioso aos potenciais licitantes à logística para entrega de apenas alguns objetos. Ao contrário a economicidade para Câmara Municipal fica mais garantida com o agrupamento supradito, visto que a logística é a mesma para entregar os objetos de forma agrupada, o que poderá reduzir a oferta de preço final.

Dados do processo

Órgão

Camara Municipal de Rondonopolis

CNPJ

00.177.279/0001-83

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

3

Processo

116/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

00177279000183-1-000008/2024

Última coleta

26/10/2026, 06:08