Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet do tipo coffe break, por pessoa, sob demanda, para atender as necessidades da câmara municipal de rondonópolis, por um período de 12 (doze) meses.

Cronograma

Informações complementares

A contratação dos serviços de Buffet visa atender as demandas administrativas da Câmara Municipal de Rondonópolis em razão desta não possuir, em seu quadro/estrutura, recursos humanos e materiais para executar os serviços de Buffet, dessa forma justifica-se a contratação devido à necessidade de promover e apoiar os eventos em função das peculiaridades de algumas atividades que serão desenvolvidas no decorrer do ano de 2024, considerando ainda, os seguintes fatores: Um novo processo se inicia no presente momento tendo em vista o esgotamento de saldo da Ata vigente, Ata de Registro de Preços nº 001/2023. Uniformização de procedimentos da Secretaria Legislativa de Administração, Secretaria Legislativa Institucional, Escola do Legislativo, Unidade Central de Controle Interno para realização de eventos tais como: Reuniões da Ordem do Dia, Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias e Sessões Itinerantes, eventos, palestras, seminários, cursos e demais eventos institucionais a serem realizados por essa Casa Legislativa; Racionalização de procedimentos burocráticos inerentes às contratações de empresas especializadas na promoção dos eventos institucionais buscando qualidade e melhor custo para administração; Melhoria contínua na abordagem e na sistematização das atividades Institucionais com vistas ao alcance de maior eficiência e eficácia na realização das mesmas com contratação de forma centralizada, tornando-as de maior vulto, obtendo-se consequentemente, ganho de escala; Contribuição para o melhor aproveitamento dos participantes, evitando assim grandes interrupções pela ocorrência de eventos, reuniões e treinamentos com extenso tempo de duração. O quantitativo dos itens solicitados foi estimado com base nos anos anteriores e após diligências do Setor de Manutenção e Serviços Gerais junto às unidades administrativas da Câmara Municipal, com vistas a realização de projetos como por exemplo, “Vereador Mirim”, bem como a previsão da realização de novos eventos, atividades e projetos que estão sendo planejados para o corrente ano. O parcelamento do objeto da contratação não é vantajoso para a Câmara Municipal na medida que não se apresenta economicamente viável, com possibilidade de perda de escala, conforme entendimento da Súmula 247 do TCU: O não parcelamento assegura ainda a gerência efetiva da contratação, a eficiência da logística para prestação dos serviços, otimização dos custos gerenciais e administrativos, a padronização dos serviços, a qualidade e a tempestividade nas execuções; O parcelamento do objeto, possivelmente acarretaria na execução contratual desastrosa, com ocorrência de falhas ou falta de parte dos recursos previstos, com empresas distintas e havendo algum tipo de atraso ou inexecução, todo evento estaria comprometido. A forma como o mercado de fornecedores funciona, demonstra que a vantajosidade econômica para a Administração ocorre na hipótese de contratação em um único item, uma vez que o menor preço é resultante da multiplicação de preços de diversos itens pelas quantidades estimadas, o que gera economia de escala. Outrossim, a execução pretendida realizada de forma agrupada dos objetos contidos em um único item busca garantir eficiência na fiscalização, pois a solicitação de correção de uma eventual falha na execução dos serviços por parte da fiscalização se torna mais eficiente havendo uma única prestadora de serviços, evitando-se assim a imputação de culpa pela má prestação dos serviços ou entrega de produtos e serviço de má qualidade realizada por uma empresa em face da outra ou vice e versa, bem como, objetivando evitar possíveis transtornos que poderiam ser causados na hipótese de restarem vencedoras duas ou mais empresas, uma vez que deve haver harmonização nos serviços prestados, tendo em vista a grandeza dos eventos a serem realizados. Ademais, a separação dos objetos, poderá ocasionar o desinteresse de possíveis licitantes, tendo em vista a baixa materialidade dos objetos envolvidos...

Dados do processo

Órgão

Camara Municipal de Rondonopolis

CNPJ

00.177.279/0001-83

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

2

Processo

104/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

00177279000183-1-000011/2024

Última coleta

26/10/2026, 05:58