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Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoCom resultado

Termo de convênio firmado entre a prefeitura de maracaí e o tribunal de justiça do estado de são paulo, referente ao imóvel situado na avenida são paulo, nº 424-b

Tribunal de Justica · São Paulo / São Paulo

Valor estimado
R$ 0,01

Homologado: R$ 0,01

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa de Licitação
Local
São Paulo / São Paulo

Estadual

Informações complementares

Locacao de imóveis

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,01

FornecedorContratoAssinaturaValor
Pref. Municipal de Maracai44.494.136/0001-70000110CVContrato10/10/2022R$ 0,01

Contratado por R$ 0,01 contra estimativa de R$ 0,01: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Termo de convênio firmado entre a prefeitura de maracaí e o tribunal de justiça do estado de são paulo, referente ao imóvel situado na avenida são paulo, nº 424-b - cessão de imóvel locado pela municipalidade1 ——

Dados do processo

Órgão
Tribunal de Justica
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Amparo legal
Art. 24, XXVI, Lei 8666/93 - celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
Fonte dos dados
TCE-SP (Audesp)
Última coleta
26/10/2026, 15:21