Contratação Direta por Dispensa de Licitação Emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de operação, manutenção e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário do Município de Cáceres/MT, pelo prazo inadiável de 06 (seis) meses, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Servico de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal · Cáceres / Mato Grosso · Compra nº 11
- Valor estimado
- R$ 1.648.676,84
- Encerrou em
- 15/07/2026, 08:59
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Cáceres / Mato Grosso
Homologado: R$ 1.614.894,00
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 3,1× a mediana do setor em MT (R$ 530.094): contrato acima do padrão regional.
- CompradorSERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL publicou 16 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado716 licitações de Obras e Engenharia em MT nos últimos 90 dias, de 172 órgãos; 105 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MT nos últimos 12 meses: mediana R$ 149.594 (metade dos contratos entre R$ 13.788 e R$ 1,4 mi), 1.544 contratos com 961 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
08/07/2026, 18:58
Abertura das propostas
09/07/2026, 08:00
Encerramento
15/07/2026, 08:59
Informações complementares
3. REGIME DE EXECUÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO 3.1. O objeto é classificado como serviço comum de engenharia, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste instrumento e no Memorial Descritivo. 3.2. O regime de execução do contrato será o de Empreitada por Preço Unitário, ocorrendo a remuneração com base na quantidade efetiva de resíduos dispostos e aferidos mensalmente na balança rodoviária do aterro. 4. ESCOPO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 4.1. As atividades operacionais deverão seguir rigorosamente as diretrizes e metodologias detalhadas no Memorial Descritivo, compreendendo, no mínimo: 4.1.1. Pesagem, controle de fluxo e cadastramento de veículos transportadores na portaria 24 horas; 4.1.2. Espalhamento, compactação mecânica e cobertura diária dos resíduos com solo, impedindo a exposição de resíduos, proliferação de vetores e emanação de odores; 4.1.3. Manutenção preventiva e conservação do sistema viário interno, taludes, cercamento patrimonial, drenos de gases e canais de drenagem pluvial; 4.1.4. Operação e limpeza do sistema de lagoas de tratamento de lixiviado (chorume); 4.1.5. Execução do Monitoramento Ambiental (análises laboratoriais de águas subterrâneas nos poços de monitoramento e do efluente das lagoas), programadas em 2 (duas) campanhas específicas (aos 60 e 150 dias de contrato). [...] ATENÇÃO: DEMAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ESSENCIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS ARQUIVOS EM ANEXO.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 1.614.894,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| M Construcoes & Servicos Ltda02.823.335/0001-35 | Demais | 1 | R$ 1.614.894,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.614.894,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| M Construcoes & Servicos Ltda02.823.335/0001-35 | 12Contrato (termo inicial) | 22/07/2026até 22/01/2027 | R$ 1.614.894,00 |
Contratado por R$ 1.614.894,00 contra estimativa de R$ 1.648.676,84: 2,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 1.648.676,84
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tratamento de resíduos Serviços de Operação, Manutenção e Monitoramento Ambiental do Aterro Sanitário de Cáceres/MT.. UNIDADE: TONELADA Havendo qualquer divergência entre a especificação do CATMAT/CATSER e a deste Edital, prevalecerá a especificação deste Edital. A unidade a ser observada deverá ser TONELADA. | 9.281 UNIDADE | R$ 177,64 | M Construcoes & Servicos Ltda | R$ 174,00−2,0% vs. estimado | R$ 1.648.676,84 |
Dados do processo
- Órgão
- Servico de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal
- CNPJ
- 22.794.608/0001-78
- Unidade compradora
- SERVIÇO DE SANEA. AMBIENTAL ÁGUAS PANTANAL
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 11
- Processo
- PADM-31094/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 22794608000178-1-000008/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 07:25