Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou consultoria ambiental, visando a renovação e obtenção de outorga de uso de recursos hídricos subterrâneos de poços tubulares, compreendendo a elaboração de estudos técnicos, instrução processual, protocolo, acompanhamento e conclusão dos processos junto ao órgão competente, para atender as unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA): Sede SEMA (renovação), Parque Mãe Bonifácia (novas outorgas), CETRAS (renovação) e Posto Fiscal da Transpantaneira – Poconé/MT (nova outorga).
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso · Cuiabá / Mato Grosso · Compra nº 25
- Valor estimado
- R$ 29.414,64
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Cuiabá / Mato Grosso
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,8× a mediana do setor em MT (R$ 16.388): contrato acima do padrão regional.
- CompradorSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO publicou 120 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado370 licitações de Consultoria e treinamentos em MT nos últimos 90 dias, de 118 órgãos; 7 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MT nos últimos 12 meses: mediana R$ 14.670 (metade dos contratos entre R$ 4.290 e R$ 59.500), 771 contratos com 423 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSecretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso já firmou 6 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Profill Engenharia e Ambiente S.a. (1 contratos, R$ 3,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação visa garantir a regularidade ambiental e legal do uso de água subterrânea, conforme a Lei nº 9.433/1997. A ausência ou vencimento de outorga pode resultar em: Irregularidade ambiental, Sanções administrativas e Risco ao abastecimento das unidades. Os serviços demandam conhecimento técnico especializado, incluindo elaboração de estudos, instrução processual e acompanhamento junto ao órgão gestor, justificando a contratação. Qualificação Técnica (comprovação de experiência compatível, responsável técnico habilitado (CREA ou equivalente) e Emissão de ART dos serviços. Escopo dos Serviços: (Levantamento de dados dos poços, Elaboração de estudos e relatórios técnicos, Protocolo dos processos de outorga/renovação, Atendimento a exigências do órgão competente, Acompanhamento até conclusão e Entrega da documentação final)
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 29.414,64
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 35868 | Serviços de regularização e outorga de poço artesiano. | 6 1 SV | R$ 4.902,44 | R$ 29.414,64 |
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
- CNPJ
- 56.085.410/0001-37
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 25
- Processo
- SEMA-PRO-2026/13011
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 56085410000137-1-000054/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 21:23