Prazo não informadoInexigibilidadeSinalização viária e trânsitoCom resultado
contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover a correção dos critérios legais aplicativos e levantamento do direito retroativo do município relativos aos valores do imposto de renda retido na fonte-IRRF de pessoas físicas e jurídicas.
Municipio de Sao Joao Batista · São João Batista / Maranhão · Compra nº 009
- Valor estimado
- R$ 600.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São João Batista / Maranhão
Homologado: R$ 600.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 13,0× a mediana do setor em MA (R$ 46.123): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA publicou 54 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado7 licitações de Sinalização viária e trânsito em MA nos últimos 90 dias, de 7 órgãos; 0 ainda abertas.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 600.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Gomes Pereira Advogados07.270.919/0001-44 | 130Contrato (termo inicial) | 15/04/2024até 15/04/2025 | R$ 600.000,00 |
Contratado por R$ 600.000,00 contra estimativa de R$ 600.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 600.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover a correção dos critérios legais aplicativos e levantamento do direito retroativo do município relativos aos valores do imposto de renda | 1 SERVIÇO | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Joao Batista
- CNPJ
- 35.101.369/0001-75
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 009
- Processo
- 25/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Sinalização viária e trânsito
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 35101369000175-1-000010/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 06:06