Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
contratação de empresa especializada em prestação, de forma contínua, dos serviços especializados de assessoria e consultoria especializada na área tributária, para a incorporação pelo município de Monção/MA, a partir da constituição e arrecadação, do produto das retenções do Imposto de Renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 1.293.453 (repercussão geral do tema 1130), para o exercício de 2023, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, visando atender a Prefeitura Municipal de Monção-MA
Municipio de Moncao · Monção / Maranhão · Compra nº 001
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Monção / Maranhão
Homologado: R$ 30.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em MA (R$ 38.590).
- CompradorMUNICIPIO DE MONCAO publicou 45 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado259 licitações de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 90 dias, de 118 órgãos; 5 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 22.500 (metade dos contratos entre R$ 4.290 e R$ 136.675), 899 contratos com 564 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Moncao já firmou 13 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Lopes & Advogados Associados (6 contratos, R$ 1,8 mi). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 30.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Contab Instituto de Administração Pública Ss Ltda05.441.330/0001-36 | 2981Contrato (termo inicial) | 29/08/2023até 29/08/2024 | R$ 30.000,00 |
Contratado por R$ 30.000,00 contra estimativa de R$ 30.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 30.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | prestação, de forma contínua, dos serviços especializados de assessoria e consultoria especializada na área tributária, para a incorporação pelo município de Monção/MA, a partir da constituição e arrecadação, do produto das retenções do Imposto de Renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços, nos | 12 MENSAL | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Moncao
- CNPJ
- 06.190.243/0001-16
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 001
- Processo
- 26148/2023
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06190243000116-1-000001/2023
- Última coleta
- 26/10/2026, 03:47
