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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

contratação de empresa especializada em prestação, de forma contínua, dos serviços especializados de assessoria e consultoria especializada na área tributária, para a incorporação pelo município de Monção/MA, a partir da constituição e arrecadação, do produto das retenções do Imposto de Renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 1.293.453 (repercussão geral do tema 1130), para o exercício de 2023, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, visando atender a Prefeitura Municipal de Monção-MA

Municipio de Moncao · Monção / Maranhão · Compra nº 001

Valor estimado
R$ 30.000,00

Homologado: R$ 30.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Monção / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PortePróximo da mediana do setor em MA (R$ 38.590).
  • CompradorMUNICIPIO DE MONCAO publicou 45 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
  • Mercado259 licitações de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 90 dias, de 118 órgãos; 5 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 22.500 (metade dos contratos entre R$ 4.290 e R$ 136.675), 899 contratos com 564 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Moncao já firmou 13 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Lopes & Advogados Associados (6 contratos, R$ 1,8 mi). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 30.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Contab Instituto de Administração Pública Ss Ltda05.441.330/0001-362981Contrato (termo inicial)29/08/2023até 29/08/2024R$ 30.000,00

Contratado por R$ 30.000,00 contra estimativa de R$ 30.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 30.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1prestação, de forma contínua, dos serviços especializados de assessoria e consultoria especializada na área tributária, para a incorporação pelo município de Monção/MA, a partir da constituição e arrecadação, do produto das retenções do Imposto de Renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços, nos12 MENSALR$ 2.500,00R$ 30.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Moncao
CNPJ
06.190.243/0001-16
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
001
Processo
26148/2023
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06190243000116-1-000001/2023
Última coleta
26/10/2026, 03:47