Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços em Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA.
Municipio de Dom Pedro · Dom Pedro / Maranhão · Compra nº 003
- Valor estimado
- R$ 216.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Dom Pedro / Maranhão
Homologado: R$ 216.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em MA (R$ 244.833).
- CompradorMUNICIPIO DE DOM PEDRO publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
- Mercado583 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 231 órgãos; 53 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 100.629 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.034), 2.475 contratos com 1.144 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Dom Pedro já firmou 70 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: L. K. Gomes da Silva (12 contratos, R$ 481.830). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Acompanhamento nas defesas e ações judiciais e administrativas quanto a prestação de contas de Convênios Estadual e Federal; Consultoria e Ingresso de ações judicias em recuperação de receitas devidamente apuradas pelo setor de Tributos e aquelas provenientes de perdas ocasionadas por irregularidade no cumprimento das normas pelo Governo Federal e Estadual, em especial recuperação dos valores relativos aos fundos educacionais que deixaram de ser repassados aos municípios em razão de base de cálculos equivocada praticada pela União Federal; Acompanhamento, defesa e provimento de medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA e Tribunal de Contas da União - TCU; Defesa em Execuções Fiscais, proveniente da Receita Federal contra a Fazenda Pública; Consultoria e Assessoria Jurídica em eventual conflito de dúvida sobre Parecer em Licitação junto à Equipe de Licitação; Consultoria e Auditoria em Processos e procedimentos administrativos para a regularidade do pagamento as despesas públicas. Elaboração de Pareceres; Consultoria Jurídica quanto a prestação de informações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, TCE/MA, TCU e aos demais órgãos de fiscalização e controle. Consultoria e elaboração de minutas de projeto de lei, inclusive plano de cargos e salários, código tributário, estatuto do servidor público, código de posturas, estrutura administrativa, lei orgânica, entre outros, observadas a demandas do Prefeito Municipal e os instrumentos de Planejamento do Governo; Consultoria Jurídica presencial para Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 216.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados08.989.489/0001-88 | 054Contrato (termo inicial) | 22/07/2024até 22/07/2025 | R$ 216.000,00 |
Contratado por R$ 216.000,00 contra estimativa de R$ 216.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Dom Pedro
- CNPJ
- 06.137.293/0001-30
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 003
- Processo
- 2024.0604.001/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06137293000130-1-000059/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 03:40