Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Prestação de serviços advocaticios para assumir o cumprimento de sentença nº 0008868-88.2017.4.01.3400 no seu atual estágio, para recebimento de valores repassados a menor pela união ao municipio de lago da pedra, em decorrência da subestimação do vmaa (valor minimo anual por aluno) do fundef (fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério).

Municipio de Lago da Pedra · Lago da Pedra / Maranhão · Compra nº 018

Valor estimado
R$ 14.110.293,76

Homologado: R$ 14.110.293,76

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Lago da Pedra / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 56,5× a mediana do setor em MA (R$ 249.833): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA publicou 154 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado585 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 234 órgãos; 55 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 101.135 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.000), 2.477 contratos com 1.146 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Lago da Pedra já firmou 260 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Solucao Ar Frio Refrigeracao Ltda (34 contratos, R$ 1,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 14.110.293,76

FornecedorContratoAssinaturaValor
Joao Azedo Sociedade de Advogados05.500.356/0001-08389Contrato (termo inicial)13/08/2024até 13/08/2025R$ 14.110.293,76

Contratado por R$ 14.110.293,76 contra estimativa de R$ 14.110.293,76: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 14.110.293,76

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1prestação de serviços advocatícios para assumir o cumprimento de sentença nº 0008868-88.2017.4.01.3400 no seu atual estágio, para recebimento de valores repassados a menor pela união ao município de Lago da Pedra, em decorrência da subestimação do VMAA (valor mínimo anual por aluno) do FUNDEF (fundo de manutenção e des1 HONORÁRIOS 12%R$ 14.110.293,76R$ 14.110.293,76

Dados do processo

Órgão
Municipio de Lago da Pedra
CNPJ
06.021.810/0001-00
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Educação
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
018
Processo
217/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06021810000100-1-000116/2024
Última coleta
26/10/2026, 03:23