Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Prestação de serviços advocaticios para assumir o cumprimento de sentença nº 0008868-88.2017.4.01.3400 no seu atual estágio, para recebimento de valores repassados a menor pela união ao municipio de lago da pedra, em decorrência da subestimação do vmaa (valor minimo anual por aluno) do fundef (fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério).
Municipio de Lago da Pedra · Lago da Pedra / Maranhão · Compra nº 018
- Valor estimado
- R$ 14.110.293,76
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Lago da Pedra / Maranhão
Homologado: R$ 14.110.293,76
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 56,5× a mediana do setor em MA (R$ 249.833): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA publicou 154 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado585 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 234 órgãos; 55 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 101.135 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.000), 2.477 contratos com 1.146 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Lago da Pedra já firmou 260 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Solucao Ar Frio Refrigeracao Ltda (34 contratos, R$ 1,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 14.110.293,76
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Joao Azedo Sociedade de Advogados05.500.356/0001-08 | 389Contrato (termo inicial) | 13/08/2024até 13/08/2025 | R$ 14.110.293,76 |
Contratado por R$ 14.110.293,76 contra estimativa de R$ 14.110.293,76: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 14.110.293,76
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | prestação de serviços advocatícios para assumir o cumprimento de sentença nº 0008868-88.2017.4.01.3400 no seu atual estágio, para recebimento de valores repassados a menor pela união ao município de Lago da Pedra, em decorrência da subestimação do VMAA (valor mínimo anual por aluno) do FUNDEF (fundo de manutenção e des | 1 HONORÁRIOS 12% | R$ 14.110.293,76 | R$ 14.110.293,76 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Lago da Pedra
- CNPJ
- 06.021.810/0001-00
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Educação
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 018
- Processo
- 217/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06021810000100-1-000116/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 03:23
