A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços e de consultoria e assessoria tributária objetivando recuperar e incrementar os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da afetação por ferrovias e infraestrutura da mineração e da exploração de recursos minerais em Açailândia-MA, pelos prazos de decadência e prescrição vigentes na legislação e no Código de Mineração. Recuperação e incremento de receitas tributárias municipais e por transferências, decorrentes das operações com minerais no território do município de Açailândia-MA.

• PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 38.590): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorMUNICIPIO DE ACAILANDIA publicou 129 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado260 licitações de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 90 dias, de 119 órgãos; 5 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 22.500 (metade dos contratos entre R$ 4.250 e R$ 136.774), 899 contratos com 563 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Acailandia já firmou 9 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: V M dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributario Ltda (1 contratos, R$ 2,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 20,00 contra estimativa de R$ 20,00: 0,0% abaixo do estimado.