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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento jurídico em todas as fases de implantação e desenvolvimento da Regularização Fundiária no Município de Rosário/MA, abrangendo orientação legal, análise documental, elaboração de pareceres, suporte em processos administrativos e judiciais, além do acompanhamento das etapas de titulação e registro de imóveis, em conformidade com a legislação vigente.

Municipio de Rosario · Rosário / Maranhão · Compra nº 14

Valor estimado
R$ 540.000,00

Homologado: R$ 540.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Rosário / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,2× a mediana do setor em MA (R$ 250.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ROSARIO publicou 113 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado583 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 232 órgãos; 54 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 101.135 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.000), 2.477 contratos com 1.146 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Rosario já firmou 40 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: B G S Costa Comercio e Servicos Ltda (6 contratos, R$ 1,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 540.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados37.420.737/0001-73140724Contrato (termo inicial)24/03/2025até 24/03/2026R$ 540.000,00

Contratado por R$ 540.000,00 contra estimativa de R$ 540.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 540.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Assessoramento jurídico em todas as fases de implantação e desenvolvimento da Regularização Fundiária no Município de Rosário/MA,12 mêsR$ 45.000,00R$ 540.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Rosario
CNPJ
41.479.569/0001-69
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
14
Processo
031/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
41479569000169-1-000033/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:48