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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços jurídicos de recuperação de valores e créditos tributários, em específico para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de imposto de renda (ir) retido na fonte, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito.

Municipio de Barra do Corda · Barra do Corda / Maranhão · Compra nº 042

Valor estimado
R$ 4,80

Homologado: R$ 4,80

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Barra do Corda / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 244.833): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE BARRA DO CORDA publicou 176 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado585 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 231 órgãos; 53 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 101.135 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.000), 2.477 contratos com 1.146 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Barra do Corda já firmou 81 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Artes Servicos Sociais e Empreendimentos Graficos Ltda (6 contratos, R$ 817.316). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 6.506.202,48

FornecedorContratoAssinaturaValor
Gandra Filho - Sociedade Individual de Advocacia40.730.777/0001-26416Contrato (termo inicial)11/11/2025até 11/11/2027R$ 6.506.202,48

Contratado por R$ 6.506.202,48 contra estimativa de R$ 4,80: 135545785,0% acima do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 4,80

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços jurídicos de recuperação de valores e créditos tributários, em específico para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IR) retido na fonte, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, visando defender os interesse24 SERVIÇOS/MÊSR$ 0,20R$ 4,80

Dados do processo

Órgão
Municipio de Barra do Corda
CNPJ
06.769.798/0001-17
Unidade compradora
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
042
Processo
3.195/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06769798000117-1-000168/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:17