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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.

Municipio de Brejo de Areia · Brejo de Areia / Maranhão · Compra nº 002

Valor estimado
R$ 144.000,00

Homologado: R$ 144.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Brejo de Areia / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 250.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE BREJO DE AREIA publicou 50 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado582 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 231 órgãos; 53 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 101.135 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.000), 2.477 contratos com 1.146 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Brejo de Areia já firmou 54 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: E Morais de Oliveira Ltda (10 contratos, R$ 3,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 144.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia40.070.313/0001-302026056Contrato (termo inicial)25/02/2026até 25/02/2027R$ 144.000,00

Contratado por R$ 144.000,00 contra estimativa de R$ 144.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 144.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA12 MÊSR$ 12.000,00R$ 144.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Brejo de Areia
CNPJ
01.612.318/0001-96
Unidade compradora
MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA/ MA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
002
Processo
0016/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
01612318000196-1-000036/2026
Última coleta
28/10/2026, 13:06