Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeServiços gerais

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

Municipio de Coelho Neto · Coelho Neto / Maranhão · Compra nº 027/2026

Valor estimado
R$ 350.400,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Coelho Neto / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PortePróximo da mediana do setor em MA (R$ 249.666).
  • CompradorMUNICIPIO DE COELHO NETO publicou 124 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado584 licitações de Serviços gerais em MA nos últimos 90 dias, de 231 órgãos; 53 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 100.629 (metade dos contratos entre R$ 36.000 e R$ 350.034), 2.475 contratos com 1.144 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Coelho Neto já firmou 77 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Blc-Box Esquadrias Limitada (5 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 350.400,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Barros Lima Sociedade Individual de Advocacia26.570.765/0001-50313Contrato (termo inicial)17/08/2026até 17/08/2027R$ 350.400,00

Contratado por R$ 350.400,00 contra estimativa de R$ 350.400,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 350.400,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e ações judiciais; ajuizamento de ações; elaboração e apresentação de contestações, rép12 MÊSR$ 29.200,00R$ 350.400,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Coelho Neto
CNPJ
05.281.738/0001-98
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Coelho Neto
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
027/2026
Processo
PR2026.07/CLHO-00243
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
05281738000198-1-000096/2026
Última coleta
27/10/2026, 21:22