Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.
Municipio de Balsas · Balsas / Maranhão · Compra nº 57
- Valor estimado
- R$ 450.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Balsas / Maranhão
Homologado: R$ 450.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 1,3 mi): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE BALSAS publicou 165 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado581 licitações de Obras e Engenharia em MA nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 81 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 535.035 (metade dos contratos entre R$ 98.550 e R$ 2,1 mi), 2.453 contratos com 1.003 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Balsas já firmou 56 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Milano Servicos e Locacoes Ltda (7 contratos, R$ 44,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 450.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Taisa Cavalcante Sociedade Individual de Advocacia28.484.456/0001-93 | 315Contrato (termo inicial) | 18/08/2026até 18/01/2027 | R$ 450.000,00 |
Contratado por R$ 450.000,00 contra estimativa de R$ 450.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 450.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações | 5 MÊS | R$ 90.000,00 | R$ 450.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Balsas
- CNPJ
- 06.441.430/0001-25
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 57
- Processo
- 0608.01/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06441430000125-1-000109/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 07:15
