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Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.

Municipio de Balsas · Balsas / Maranhão · Compra nº 57

Valor estimado
R$ 450.000,00

Homologado: R$ 450.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Balsas / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 1,3 mi): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE BALSAS publicou 165 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado581 licitações de Obras e Engenharia em MA nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 81 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 535.035 (metade dos contratos entre R$ 98.550 e R$ 2,1 mi), 2.453 contratos com 1.003 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Balsas já firmou 56 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Milano Servicos e Locacoes Ltda (7 contratos, R$ 44,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 450.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Taisa Cavalcante Sociedade Individual de Advocacia28.484.456/0001-93315Contrato (termo inicial)18/08/2026até 18/01/2027R$ 450.000,00

Contratado por R$ 450.000,00 contra estimativa de R$ 450.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 450.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações 5 MÊSR$ 90.000,00R$ 450.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Balsas
CNPJ
06.441.430/0001-25
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
57
Processo
0608.01/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06441430000125-1-000109/2026
Última coleta
28/10/2026, 07:15