Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Companhia Autônoma de Água, Esgoto e Saneamento – CAESI, para a prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário no imóvel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizado no município de Itinga do Maranhão.
Estado do Maranhao - Defensoria Publica do Estado do Maranhao · São Luís / Maranhão · Compra nº 17
- Valor estimado
- R$ 2.280,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São Luís / Maranhão
Homologado: R$ 2.280,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MA (R$ 62.704): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 81 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado17 licitações de Saneamento e resíduos em MA nos últimos 90 dias, de 13 órgãos; 0 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saneamento e resíduos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 45.607 (metade dos contratos entre R$ 10.453 e R$ 192.142), 54 contratos com 41 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A contratação visa garantir o fornecimento regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerados essenciais para o funcionamento das atividades institucionais da Defensoria Pública. Trata-se de serviço monopolizado e de fornecimento obrigatório e exclusivo por parte da CAESI, única empresa legalmente autorizada e regulada para executar esse serviço no município de Itinga do Maranhão. A contratação estimada refere-se à prestação contínua dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no endereço situado à Rua Ipê Roxo, S/N, loteamento Paraíso - Itinga do Maranhão, local da sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública neste município. Conforme as faturas emitidas pela concessionária CAESI, entre dezembro de 2024 e junho de 2025 foi registrado um consumo total de 70 m³, o que representa uma média mensal aproximada de 10 m³. Considerando essa média, estima-se um consumo anual de 120 m³ ao ano. Dados da fatura do mês de junho de 2025, que comprovam a regularidade da prestação do serviço e serve como base para a estimativa de valor da contratação solicitada neste Documento de Formalização de Demanda (DFD), bem como para fundamentar a inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista se tratar de serviço essencial prestado de forma exclusiva por concessionária local.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 2.280,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Municipio de Itinga do Maranhao - Companhia Autonoma de Aguas, Esgotos e Saneame02.098.138/0001-09 | Demais | 1 | R$ 2.280,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 2.280,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Municipio de Itinga do Maranhao - Companhia Autonoma de Aguas, Esgotos e Saneame02.098.138/0001-09 | 077Contrato (termo inicial) | 03/09/2025até 03/09/2035 | R$ 2.280,00 |
Contratado por R$ 2.280,00 contra estimativa de R$ 2.280,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Estado do Maranhao - Defensoria Publica do Estado do Maranhao
- CNPJ
- 00.820.295/0001-42
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 17
- Processo
- 0002977.110000937.0.2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Saneamento e resíduos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00820295000142-1-000052/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 22:57